TRT3 01/07/2020 -Fc. 1682 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3006/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1682
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
Vistos, etc.
Em face da concessão de medida cautelar, no âmbito da ADC 58,
Homologo os cálculos periciais, conforme resumos de id f8fb089,
que tramita perante o STF, determinando a suspensão do
sendo o valor de R$78.812,42, de responsabilidade da 1ª
julgamento dos processos em curso nesta Especializada que
executada; o valor de R$6.695,96, de responsabilidade da 2ª
envolvam a aplicação da TR, como índice de correção monetária
executada; o valor de R$269.327,49, de responsabilidade da 3ª
(art. 879, §7º da CLT e art. 39, caput e §1º da Lei 8.177/91), e
executada e o valor de R$352.149,42, correspondente ao débito
considerando que o comando exequendo não definiu o índice
total, do qual a 4ª executada é responsável subsidiária, para
aplicável (cf. sentença de ID 365da61) e que a impugnação à
produzirem seus legais e jurídicos efeitos.
sentença de liquidação (ID 15dcd59 ) versa sobre o tema, determino
Arbitro os honorários periciais em R$2.900,00, diante da
seja suspenso o presente feito.
complexidade do trabalho desenvolvido, que
Intimem-se as partes, para ciência.
realização de 4 (quatro) cálculos, ônus das reclamadas.
BELO HORIZONTE/MG, 30 de junho de 2020.
Intime-se a União.
demandou a
Convolo em penhora o depósito judicial de id 691712c, no valor
RAFAELA CAMPOS ALVES
atualizado de R$28.736,57, até 30/06/2020, bem como os depósitos
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
recursais efetuados pela 1ª executada, no valor total de
R$17.998,04, conforme certidão de id 52eb33e.
Processo Nº ATOrd-0154000-87.2007.5.03.0006
AUTOR
LUCAS MARQUES DE FREITAS
ADVOGADO
Hudson Leonardo de Campos(OAB:
75761/MG)
ADVOGADO
FRANCIS WILLER ROCHA E
REZENDE(OAB: 69509/MG)
RÉU
ENGENHARIA E CONSTRUCOES
ADG LTDA
ADVOGADO
ROGERIO DE OLIVEIRA
ROCHA(OAB: 101610/MG)
RÉU
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
CLISSIA PENA ALVES DE
CARVALHO(OAB: 76703/MG)
RÉU
CONSTRUTEL PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO
CLETO LUIZ DE LIMA(OAB:
107508/MG)
RÉU
TELEFERREIRA
TELECOMUNICACOES LTDA - ME
PERITO
RONNEY SANDER PEREIRA
CARVALHO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTEL PARTICIPACOES S/A
- ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADG LTDA
- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152994
Intime-se a 1ª reclamada a efetuar o depósito do débito
remanescente, assim como a 2ª e 3ª Reclamadas para pagamento
do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de inclusão do nome no
cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e imediata
execução.
BELO HORIZONTE/MG, 30 de junho de 2020.
RAFAELA CAMPOS ALVES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0154000-87.2007.5.03.0006
AUTOR
LUCAS MARQUES DE FREITAS
ADVOGADO
Hudson Leonardo de Campos(OAB:
75761/MG)
ADVOGADO
FRANCIS WILLER ROCHA E
REZENDE(OAB: 69509/MG)
RÉU
ENGENHARIA E CONSTRUCOES
ADG LTDA
ADVOGADO
ROGERIO DE OLIVEIRA
ROCHA(OAB: 101610/MG)
RÉU
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
CLISSIA PENA ALVES DE
CARVALHO(OAB: 76703/MG)
RÉU
CONSTRUTEL PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO
CLETO LUIZ DE LIMA(OAB:
107508/MG)
RÉU
TELEFERREIRA
TELECOMUNICACOES LTDA - ME
PERITO
RONNEY SANDER PEREIRA
CARVALHO