TRT3 18/02/2020 -Fc. 1885 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2917/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020
1885
Assim, à mingua de prova em contrário, fica reconhecida e
Registra que a vinculação àquelas em que possuía cotas fora
declarada a existência de grupo econômico entre o Executado
devidamente registrada através dos documentos sociais
DIMER ROSSE ANTUNES DOMINGUES e as empresas DN
pertinentes. De igual modo, também se encontram registradas
SOCIEDADE COMERCIAL LTDA, CNPJ:01.119.830/0001-03, DN
as cessões.
ADMINISTRADORA
DE
CONSORCIOS
LTDA,
CNPJ:25.529.983/0001-89 ;DN LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
Por fim, ressalta que nunca foi sócio das empresas Construtora
CNPJ: 08.497.370/0001-98 ; DN MAGAZINE E FRANQUIAS LTDA,
ConcremixLtda MEe DN Imobiliária Ltda -ME.
CNPJ: 12.347.133/0001-18; DN ELETRO MOVEIS LTDA, CNPJ:
12.347.133/0001-18 ; DN MOTOS LTDA, CNPJ: 04.222.811/0001-
Pelo exposto, evidente que o peticionário não se trata de sócio
98; DN MOTOS PIRAPORA LTDA, CNPJ: 04.222.811/0003-50; DN
oculto. ..".
MOTOS PIRAPORA LTDA, CNPJ: 07.753.267/0001-07 ; DN
MOTOS UNAI LTDA, CNPJ: 05.152.984/0001-40; DN MOTOS
Pois bem.
UNAI LTDA, CNPJ: 05.152.984/0002-20 ;DN MOTOS MONTES
CLAROS LTDA, CNPJ: 07.061.806/0001-39; DN MOTOS MONTES
A utilização do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro
CLAROS LTDA, CNPJ: 07.061.806/0002-10; DN MOTOS
Nacional - CCS, como fonte de pesquisa, constitui-se em um
GUANAMBI LTDA, CNPJ: 08.518.975/0001-18; DN MOTOS
importante instrumento na realização do princípio da efetividade da
ITABUNA LTDA, CNPJ:08.659.343/0001-74; DN MOTOS
execução, uma vez que os resultados encontrados podem confirmar
ITABUNA LTDA, CNPJ: 08.659.343/0002-55; DN MOTOS
presunção da existência de sociedade de fato e configuração da
ITAPETINGA LTDA, CNPJ: 09.029.014/0001-02; ROSSE MOTOS
confusão patrimonial, o que é especialmente relevante, por
LTDA, CNPJ: 08.814.241/0001-86; TEIXEIRA MOTOS LTDA,
exemplo, para eventual instauração de incidente de
CNPJ: 09.059.050/0001-19.
desconsideração da personalidade jurídica das empresas
executadas, na forma dos arts. 133 a 137 do CPC, aplicáveis ao
ATO CONTÍNUO, valendo-me do poder geral de cautela e
processo do trabalho por força do que dispõe o art. 855-A da CLT.
considerando que o dinheiro lidera a gradação estabelecida pelo art.
835, do CPC, renove-se a pesquisa Bacen-jud (protocolo nº
Em que pese isso, a prova da existência de vínculos de natureza
20180006185108), incluindo-se as empresas supra.
bancária, na condição de Representante, Responsável e
Procurador, não comprova, por si só, que estes são sócios ocultos
Converte-se em penhora o numerário bloqueado (ID 6b5dcd9),
ou de fato ou confusão patrimonial, não se justificando, por isso
dando-se ciência aos Executados para os fins de direito (art. 884,
apenas, a sua inclusão no pólo passivo da execução.
CLT), no prazo legal. I.
No caso dos autos, além da coincidência de "representante,
Dê-se ciência, ainda, às partes do inteiro teor deste despacho,
responsável ou procurador" entre as empresas, o próprio
concedendo-lhes visibilidade.
Executado admitiu, na manifestação de Id. ba7b664 - f. 320, que
MONTES CLAROS, 21 de Março de 2019.
"deteve cotas em algumas daquelas empresas".
ROSA DIAS GODRIM
Mas, não trouxe aos autos qualquer prova do registro das
cessões, que alega ter ocorrido.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Portanto, com exceção das empresas Construtora Concremix
Na referida manifestação de id ba7b664, o aqui agravante
Ltda. e DN Imobiliária Ltda. - ME (as quais ele declarou que
afirmou:
nunca foi sócio e que não foram incluídas no pólo passivo),
não há dúvidas de que o Executado, Sr. Dimer Rosse Antunes
" (...), que dentre às pessoas jurídicas descritas no ID Ic3b04d,
Domingues, é ou foi sócio das empresas descritas na decisão
o peticionário deteve cotas em algumas daquelas empresas.
recorrida.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147373