TRT3 09/01/2020 -Fc. 278 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2889/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020
278
provimento para declarar a nulidade do contrato formalizado sob o
PODER JUDICIÁRIO
nome "Acordo Operacional" (firmado entre a reclamante o 2º réu) e
JUSTIÇA DO TRABALHO
reconhecer a relação de emprego havida com o 1º réu, Banco
Bradesco S/A.; determinou o retorno dos autos à vara de origem
para exame das demais matérias, proferindo-se nova decisão como
se entender de direito.
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
PROCESSO nº 0010266-48.2019.5.03.0171 (AP)
09/01/2020 e publicada no primeiro dia útil posterior, 21/01/2020.
AGRAVANTES:
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2020.
DIAMANTE
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA, GERALDO EVARISTO DE ARAUJO, JOSE
NEWTON DE OLIVEIRA
Luciana Santos Junqueira
AGRAVADOS: DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA, GERALDO EVARISTO DE ARAUJO, JOSE NEWTON DE
Analista Judiciário
OLIVEIRA, PITEIRAS MINERACAO LTDA
Acórdão
Processo Nº AP-0010266-48.2019.5.03.0171
Relator
Maristela Íris da Silva Malheiros
AGRAVANTE
JOSE NEWTON DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PALMERIO BATISTA DE
RESENDE(OAB: 46992/MG)
AGRAVANTE
DIAMANTE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO DE MELO FRANCO
TORRES E GONCALVES(OAB:
128526/MG)
ADVOGADO
TALINY MORENA SIMAS
KREIN(OAB: 152500/MG)
AGRAVANTE
GERALDO EVARISTO DE ARAUJO
ADVOGADO
SEBASTIAO VICENTE DA
CRUZ(OAB: 44313/MG)
AGRAVADO
PITEIRAS MINERACAO LTDA
ADVOGADO
PALMERIO BATISTA DE
RESENDE(OAB: 46992/MG)
AGRAVADO
DIAMANTE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO DE MELO FRANCO
TORRES E GONCALVES(OAB:
128526/MG)
ADVOGADO
TALINY MORENA SIMAS
KREIN(OAB: 152500/MG)
AGRAVADO
JOSE NEWTON DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PALMERIO BATISTA DE
RESENDE(OAB: 46992/MG)
AGRAVADO
GERALDO EVARISTO DE ARAUJO
ADVOGADO
SEBASTIAO VICENTE DA
CRUZ(OAB: 44313/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 145509
EMENTA
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO.
PENHORA DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. A presunção de
boa-fé do adquirente de bens é apenas relativa, não subsistindo,
portanto, quando demonstrado que tinha condições o comprador de,
tomando todas as cautelas possíveis, saber da inviabilidade jurídica
da compra. No que se refere à segurança jurídica, é tão importante
proteger o comprador de boa-fé, como é necessário proteger o
credor e a eficácia das decisões judiciais.