TRT3 22/04/2019 -Fc. 1389 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2706/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019

ADVOGADO

CRISTIANE SOUZA
FERNANDES(OAB: 111763/MG)
BRITANICA ADMINISTRACAO &
TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP
ELVIS ANTONIO COSTA(OAB:
97552/MG)
FELIPE DERICK MARTINS(OAB:
152935/MG)
RAPHAELA CAROLINA COUTINHO
DE SOUZA(OAB: 159323/MG)
BRITANICA ADMINISTRACAO &
TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP
RAPHAELA CAROLINA COUTINHO
DE SOUZA(OAB: 159323/MG)
FELIPE DERICK MARTINS(OAB:
152935/MG)
ELVIS ANTONIO COSTA(OAB:
97552/MG)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DE ASSEIO E
CONSERVACAO DE JUIZ DE FORA
M/G
CRISTIANE SOUZA
FERNANDES(OAB: 111763/MG)

RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO

ADVOGADO

1389

valor atualizado da causa em proveito da parte contrária, nos
termos do §2º do art. 1.026 do CPC. Advertiu a embargante que, em
caso de reiteração dos embargos protelatórios, a multa será
elevada a até 10%, ficando condicionada a interposição de qualquer
outro recurso ao depósito prévio do valor respectivo (§3º do art.
1.026 do CPC).

Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 23.04.2019
(divulgada no dia 22.04.2019).

Belo Horizonte, 22 de abril de 2019.
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE
ASSEIO E CONSERVACAO DE JUIZ DE FORA M/G
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS

Acórdão
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO nº 0011910-81.2017.5.03.0143 (ED)

EMBARGANTE:

BRITÂNICA

TERCEIRIZAÇÃO

EIRELI

-

ADMINISTRAÇÃO

&

EPP

EMBARGADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE JUIZ DE FORA
M/G

RELATOR(A): MANOEL BARBOSA DA SILVA

Processo Nº RO-0011910-81.2017.5.03.0143
Relator
Manoel Barbosa da Silva
RECORRENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DE ASSEIO E
CONSERVACAO DE JUIZ DE FORA
M/G
ADVOGADO
CRISTIANE SOUZA
FERNANDES(OAB: 111763/MG)
RECORRENTE
BRITANICA ADMINISTRACAO &
TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP
ADVOGADO
ELVIS ANTONIO COSTA(OAB:
97552/MG)
ADVOGADO
FELIPE DERICK MARTINS(OAB:
152935/MG)
ADVOGADO
RAPHAELA CAROLINA COUTINHO
DE SOUZA(OAB: 159323/MG)
RECORRIDO
BRITANICA ADMINISTRACAO &
TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP
ADVOGADO
RAPHAELA CAROLINA COUTINHO
DE SOUZA(OAB: 159323/MG)
ADVOGADO
FELIPE DERICK MARTINS(OAB:
152935/MG)
ADVOGADO
ELVIS ANTONIO COSTA(OAB:
97552/MG)
RECORRIDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DE ASSEIO E
CONSERVACAO DE JUIZ DE FORA
M/G
ADVOGADO
CRISTIANE SOUZA
FERNANDES(OAB: 111763/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRITANICA ADMINISTRACAO & TERCEIRIZACAO EIRELI EPP

DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu dos
Embargos de Declaração interpostos e, no mérito, negou-lhes

PODER JUDICIÁRIO

provimento e, considerando a atitude manifestamente protelatória

JUSTIÇA DO TRABALHO

da embargante, condenou-a ao pagamento da multa de 2% sobre o

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