TRT3 29/03/2019 -Fc. 7821 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2693/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
7821
Assinatura
BARBACENA, 28 de Março de 2019.
Fundamentação
FERNANDO SARAIVA ROCHA
2ª Vara do Trabalho de Barbacena
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Avenida Bias Fortes, 563, Centro, BARBACENA - MG - CEP:
36200-068
PROCESSO: 0010018-78.2014.5.03.0132
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Processo Nº RTOrd-0010071-83.2019.5.03.0132
AUTOR
WILLIAM PEREIRA XAVIER
ADVOGADO
DALMO TARCISIO GOMES(OAB:
74038/MG)
RÉU
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA
CENTRO SUL - CISRU CENTRO SUL
ADVOGADO
JULIANA DE MEDEIROS
CAMPOS(OAB: 96920/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIAM PEREIRA XAVIER
AUTOR: RENATO ARAUJO FERREIRA
RÉU: LEMOS & FARIA CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA e
PODER JUDICIÁRIO
outros (5)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
2ª Vara do Trabalho de Barbacena
Vistos etc...
Expeçam-se os ofícios ao MTE e MPT conforme determinação da
Avenida Bias Fortes, 563, Centro, BARBACENA - MG - CEP:
36200-068
Sentença.
Tendo em vista os termos do Acórdão proferido no Eg. TST, o qual
afastou a responsabilidade subsidiária da reclamada, Anglo
American Minério de Ferro Brasil S.A., determina-se a liberação dos
PROCESSO: 0010071-83.2019.5.03.0132
depósitos recursais à referida parte, anexos sob ids 1ddaab5 e
445b6c4. Expeçam-se os competentes alvarás.
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Expeça-se ofício à DIRETORIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
deste Regional, via "e-pad", solicitando a restituição de R$400,00, à
AUTOR: WILLIAM PEREIRA XAVIER
disposição deste Juízo, correspondente às custas processuais
quitadas pela reclamada por ocasião da interposição do Recurso
Ordinário.Enviar cópia da guia GRU, anexa sob id 13fb9a3, bem
RÉU: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA CENTRO SUL - CISRU CENTRO SUL
como número o CPF do reclamante e CNPJ da 3ª reclamada.
Intime-se o reclamante para depositar sua CTPS nesta Secretaria,
prazo de 05 dias.
Apresentado o documento, proceda a Secretaria às anotações da
CTPS do reclamante, nos termos consignados na Sentença,
porquanto a 1ª reclamada se encontra em "local incerto e não
sabido".
Vistos etc...
Ante a discordância da reclamada com o pedido de desistência,
intime-se o reclamante para informar se renuncia ao pedido de
adicional de insalubridade, prazo de cinco dias, sob pena de
designação de perícia.
Comprovados nos autos os levantamentos dos alvarás bem como
devolvido o valor das custas processuais à 3ª reclamada, conclusos
para exclusão da referida parte do polo passivo da demanda.
Proceda a Secretaria à juntada dos documentos que se encontram
Assinatura
BARBACENA, 28 de Março de 2019.
na pasta denominada "Super Foro", nos autos, conforme noticiado
no sistema GIGS, fazendo-os conclusos para apreciação.
FERNANDO SARAIVA ROCHA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132274