TRT3 22/08/2018 -Fc. 2378 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2545/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018
- SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROC. DE DADOS,
INFORMATICA, SOFTWARE E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA
INFORMACAO DO ESTADO MG
2378
diferenças devem ser apuradas mês a mês, considerando-se o
paradigma de maior salário, já que comprovada a igualdade de
funções com todos eles.
Demais questões
PODER JUDICIÁRIO
Quanto às demais questões ventiladas nos presentes embargos, os
JUSTIÇA DO TRABALHO
vícios apontados não ocorreram.
A sentença de ID d9bdcbb expôs a fundamentação com base na
Fundamentação
qual julgou os pedidos formulados, apreciando as provas
Vistos, etc.
Intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas
processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.
produzidas nos autos.
As alegações do embargante revelam apenas o seu inconformismo
com a decisão proferida, sendo que a estreita via dos embargos de
Assinatura
BELO HORIZONTE, 22 de Agosto de 2018.
declaração não se presta à reforma do julgado, devendo a parte,
com tal objetivo, aviar o recurso próprio, a desafiar a instância ad
SOLAINY BELTRAO DOS SANTOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010115-29.2018.5.03.0006
AUTOR
DANILO DOS REIS SOBRINHO
ADVOGADO
GILMARA CRISTINA DA
ROCHA(OAB: 75840/MG)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
quem.
Nada a prover.
CONCLUSÃO
Por tudo quanto foi exposto, decido conhecer os embargos de
declaração opostos por DANILO DOS REIS SOBRINHO na
reclamação que move em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A.para,
nos termos da fundamentação que integra este decisum, dar-lhes
parcial provimento para esclarecer que as diferenças decorrentes
da equiparação salarial deferida devem ser apuradas mês a mês,
Intimado(s)/Citado(s):
considerando-se o paradigma de maior salário, já que comprovada
- DANILO DOS REIS SOBRINHO
- TELEFONICA BRASIL S.A.
a igualdade de funções entre o reclamante e todos eles.
Nada mais.
Intimem-se as partes.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
RELATÓRIO
DANILO DOS REIS SOBRINHO opõe os embargos de declaração
de ID bbbff1d, alegando vícios na decisão que julgou procedentes
em parte os pedidos do embargado no que tange à equiparação
salarial, intervalos intrajornada e interjornada, horas em sobreaviso
e repouso semanal remunerado.
Passo a decidir.
FUNDAMENTOS
Opostos a tempo e modo, mister se faz conhecer os embargos de
declaração opostos pela parte reclamada.
Omissão - Equiparação salarial
A decisão foi expressa em condenar a ré ao pagamento de
diferenças salariais pelo reconhecimento da equiparação salarial
com os paradigmas Willian Tadeu, Tiago França e Jair Rocha,
conforme se apurar pelas fichas financeiras juntadas aos autos.
Entretanto, para que não restem dúvidas, esclareço que as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123109
Assinatura
BELO HORIZONTE, 22 de Agosto de 2018.
SOLAINY BELTRAO DOS SANTOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010497-56.2017.5.03.0006
AUTOR
JACKELINE CALDEIRA ASSIS
ADVOGADO
RUBEM RIBEIRO NETO(OAB:
118475/MG)
RÉU
BELVE PIZZA LTDA - EPP
ADVOGADO
FERNANDO JOSE SILVA
JUNIOR(OAB: 104182/MG)
RÉU
GELOSO PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
LEANDRO HENRIQUES
GONCALVES(OAB: 117061/MG)
ADVOGADO
ANDRE LEONARDO DE ARAUJO
COUTO(OAB: 73236/MG)
ADVOGADO
Alysson Rafael dos Anjos(OAB:
134792/MG)
RÉU
BURITIS PIZZA LTDA - ME
ADVOGADO
FERNANDO JOSE SILVA
JUNIOR(OAB: 104182/MG)
RÉU
MANGABEIRAS ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
LEANDRO HENRIQUES
GONCALVES(OAB: 117061/MG)
ADVOGADO
ANDRE LEONARDO DE ARAUJO
COUTO(OAB: 73236/MG)