TRT3 16/08/2018 -Fc. 1153 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2541/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018
- FABIANA DE PAULA GOMES
1153
embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito,
negou-lhe provimento.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 17.08.2018
(divulgada no dia 16.08.2018).
PROCESSO Nº 0010062-83.2016.5.03.0114 (ED)
Belo Horizonte, 16 de agosto de 2018.
EMBARGANTE: LEGIÃO DA BOA VONTADE
PARTE CONTRÁRIA: FABIANA DE PAULA GOMES
SINEIA M SILVEIRA MANTINI
RELATOR: DES. JÚLIO BERNARDO DO CARMO
Acórdão
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL DO
TRABALHO. LIMITES CONFORMADORES. Em sede de
Processo Nº RO-0010062-83.2016.5.03.0114
Relator
Júlio Bernardo do Carmo
RECORRENTE
LEGIAO DA BOA VONTADE
ADVOGADO
Ricardo Scalabrini Naves(OAB:
72865/MG)
RECORRENTE
FABIANA DE PAULA GOMES
ADVOGADO
ALVARO FERRAZ CRUZ(OAB:
67437/MG)
RECORRIDO
LEGIAO DA BOA VONTADE
ADVOGADO
Ricardo Scalabrini Naves(OAB:
72865/MG)
RECORRIDO
FABIANA DE PAULA GOMES
ADVOGADO
ALVARO FERRAZ CRUZ(OAB:
67437/MG)
TESTEMUNHA
MARILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
TESTEMUNHA
VERA LUCIA FERREIRA VENANCIO
Intimado(s)/Citado(s):
- LEGIAO DA BOA VONTADE
embargos de declaração, a matéria suscetível de apreciação judicial
no campo de aplicação do Direito Processual do Trabalho se
circunscreve, a teor do disposto no art. 1022 do CPC, à omissão,
PODER JUDICIÁRIO
contradição, obscuridade, correção de erro material ou manifesto
JUSTIÇA DO TRABALHO
equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos ao recurso. Se
inexiste a omissão apontada, os embargos são improcedentes.
PROCESSO Nº 0010062-83.2016.5.03.0114 (ED)
EMBARGANTE: LEGIÃO DA BOA VONTADE
PARTE CONTRÁRIA: FABIANA DE PAULA GOMES
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122886