TRT3 06/06/2018 -Fc. 202 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2490/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Decisão
Processo Nº RO-0010191-89.2017.5.03.0070
Relator
Denise Alves Horta
RECORRENTE
ALESSANDRA BONACINI CHERAIM
SILVA
ADVOGADO
FERNANDO ANDRADE ABREU(OAB:
137569/MG)
ADVOGADO
DAITON KELVIN NASCIMENTO(OAB:
177253/MG)
RECORRIDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
ELISANGELA SOARES
CHAVES(OAB: 96226/MG)
RECORRIDO
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
ADVOGADO
ELISANGELA SOARES
CHAVES(OAB: 96226/MG)
RECORRIDO
FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR
DE PASSOS
ADVOGADO
DENNER CAETANO DA SILVA(OAB:
73903/MG)
ADVOGADO
LARISSA NEGRAO PINTO(OAB:
91674/MG)
RECORRIDO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA COSTA
BORGES(OAB: 147690/MG)
ADVOGADO
LEONARDO ELIAS DE JESUS
NETO(OAB: 167072/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
202
Ocorre que, no processo do trabalho, as decisões interlocutórias
não ensejam recurso de imediato, sendo certo que a hipótese dos
autos não se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do
TST.
Desse modo, a parte recorrente deverá demonstrar seu
inconformismo quando da interposição de recurso contra a decisão
definitiva.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Assinatura
BELO HORIZONTE, 1 de Junho de 2018.
Márcio Flávio Salem Vidigal
Desembargador(a) do Trabalho
Decisão
Intimado(s)/Citado(s):
- ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
- ALESSANDRA BONACINI CHERAIM SILVA
- ESTADO DE MINAS GERAIS
- FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS
- UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
4ª TURMA
RECURSO DE REVISTA
Processo nº 0010191-89.2017.5.03.0070/RR
RECORRENTE: FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE
PASSOS
RECORRIDOS: ALESSANDRA BONACINI CHERAIM SILVA,
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTADO DE
MINAS GERAIS
Vistos.
Processo Nº RO-0010195-03.2015.5.03.0069
Relator
Rosemary de Oliveira Pires
RECORRENTE
JOAO ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO
ADRIANE FORTES SOUZA
JALES(OAB: 119928/MG)
ADVOGADO
NAZARENO MOREIRA
QUIRINO(OAB: 112641/MG)
ADVOGADO
MARIA ALESSANDRA CUNHA
CAVALCANTI(OAB: 145699/MG)
ADVOGADO
ENDERSON SILVINO DOS
SANTOS(OAB: 115037/MG)
RECORRENTE
SAMARCO MINERACAO S.A.
ADVOGADO
Carine Murta Nagem Cabral(OAB:
79742/MG)
RECORRIDO
JOAO ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO
ADRIANE FORTES SOUZA
JALES(OAB: 119928/MG)
ADVOGADO
NAZARENO MOREIRA
QUIRINO(OAB: 112641/MG)
ADVOGADO
MARIA ALESSANDRA CUNHA
CAVALCANTI(OAB: 145699/MG)
ADVOGADO
ENDERSON SILVINO DOS
SANTOS(OAB: 115037/MG)
RECORRIDO
SAMARCO MINERACAO S.A.
ADVOGADO
Carine Murta Nagem Cabral(OAB:
79742/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ROBERTO DOS SANTOS
- SAMARCO MINERACAO S.A.
Trata-se de recurso de revista interposto contra o acórdão ID.
1af6db2, que deu provimento ao recurso ordinário da reclamante
para afastar a extinção do processo, com resolução do mérito, por
PODER JUDICIÁRIO
incidência da prescrição bienal, e determinou o retorno dos autos à
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vara de origem para o prosseguimento do feito, como se entender
de direito.
Fundamentação
10a TURMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119917