TRT3 18/05/2018 -Fc. 1256 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2477/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
1256
CLAUDIO GERALDO
MAGALHAES(OAB: 57335/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GOMES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0010315-89.2016.5.03.0108 (RO)
DECISÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em
RECORRENTE: JOSE GOMES PEREIRA, DISTRIBUIDORA
Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o
SOUZA PINTO LTDA
presente processo e, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
interposto pelo reclamante às f. 122/126 (autos eletrônicos baixados
RECORRIDO: JOSE GOMES PEREIRA, DISTRIBUIDORA SOUZA
em formato PDF - ordem crescente), vez que preenchidos os
PINTO LTDA
requisitos de admissibilidade (autor isento do recolhimento de
custas - f. 117; instrumento de mandato à f. 13). Contrarrazões pela
RELATOR(A): JORGE BERG DE MENDONÇA
reclamada às f. 131/134. No mérito, sem divergência, negou-lhe
provimento, mantendo a v. sentença de f. 116/118, por seus
próprios e jurídicos fundamentos, a teor do disposto no art. 895,
parágrafo 1º, IV, da CLT.
Acórdão
Processo Nº RO-0010315-89.2016.5.03.0108
Relator
Jorge Berg de Mendonça
RECORRENTE
DISTRIBUIDORA SOUZA PINTO
LTDA
ADVOGADO
MARCELO FONSECA E SILVA(OAB:
104785/MG)
ADVOGADO
FERNANDA MARTINS
GUIMARAES(OAB: 115095/MG)
RECORRENTE
JOSE GOMES PEREIRA
ADVOGADO
MARIO LUCIO DA CUNHA(OAB:
47965/MG)
ADVOGADO
CRISTIANE BRANDAO DA
CUNHA(OAB: 129467/MG)
ADVOGADO
CLAUDIO GERALDO
MAGALHAES(OAB: 57335/MG)
RECORRIDO
DISTRIBUIDORA SOUZA PINTO
LTDA
ADVOGADO
MARCELO FONSECA E SILVA(OAB:
104785/MG)
ADVOGADO
FERNANDA MARTINS
GUIMARAES(OAB: 115095/MG)
RECORRIDO
JOSE GOMES PEREIRA
ADVOGADO
MARIO LUCIO DA CUNHA(OAB:
47965/MG)
ADVOGADO
CRISTIANE BRANDAO DA
CUNHA(OAB: 129467/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119265
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE
DE VALORES. De acordo com a OJ 22 deste Regional, o
transporte de valores sem o atendimento das exigências previstas
na Lei 7.102/83 expõe o empregado a risco e enseja o pagamento
de indenização por dano moral, ainda que ele não tenha sido vítima
de assalto.