TRT3 17/05/2018 -Fc. 896 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2476/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
896
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
17/05/2018 (publicada no dia útil posterior, 18/05/2018).
Belo Horizonte, 17 de maio de 2018.
Vívian Aziz Teixeira
PROCESSO nº 0011387-48.2015.5.03.0011 (RO)
Analista Judiciária
RECORRENTES: VALE S.A. , MATHEUS GABARRAO
SANTANA, GEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S/A , BOART
Acórdão
Processo Nº RO-0011387-48.2015.5.03.0011
Relator
Maristela Íris da Silva Malheiros
RECORRENTE
MATHEUS GABARRAO SANTANA
ADVOGADO
HUGO MARTINS ABUD(OAB:
224753/SP)
RECORRENTE
BOART LONGYEAR LTDA
ADVOGADO
DANIELLE CORREA DELGADO(OAB:
70177/MG)
RECORRENTE
GEOSERV PESQUISAS
GEOLOGICAS S/A
ADVOGADO
DANIELLE CORREA DELGADO(OAB:
70177/MG)
RECORRENTE
VALE S.A.
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
ADVOGADO
Michel pires pimenta coutinho(OAB:
87880/MG)
ADVOGADO
ALAOR ESTEVES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 105047/MG)
ADVOGADO
FERNANDA DANIELE DE ABREU
PEREIRA(OAB: 139525/MG)
ADVOGADO
ERIKA LUCIDE DO
NASCIMENTO(OAB: 120752/MG)
RECORRIDO
GEOSERV PESQUISAS
GEOLOGICAS S/A
ADVOGADO
DANIELLE CORREA DELGADO(OAB:
70177/MG)
RECORRIDO
VALE S.A.
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
ADVOGADO
Michel pires pimenta coutinho(OAB:
87880/MG)
ADVOGADO
ALAOR ESTEVES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 105047/MG)
ADVOGADO
FERNANDA DANIELE DE ABREU
PEREIRA(OAB: 139525/MG)
ADVOGADO
ERIKA LUCIDE DO
NASCIMENTO(OAB: 120752/MG)
RECORRIDO
BOART LONGYEAR LTDA
ADVOGADO
DANIELLE CORREA DELGADO(OAB:
70177/MG)
RECORRIDO
MATHEUS GABARRAO SANTANA
ADVOGADO
HUGO MARTINS ABUD(OAB:
224753/SP)
TESTEMUNHA
VALDEMAR LOPES FERNANDES
LONGYEAR LTDA
RECORRIDOS: MATHEUS GABARRAO SANTANA, VALE S.A. ,
BOART LONGYEAR LTDA , GEOSERV PESQUISAS
GEOLOGICAS S/A
EMENTA
HORAS EXTRAS. ART. 62, II, DA CLT. EXERCÍCIO DE CARGO
DE GESTÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. Para caracterizar a fidúcia
de que trata o art. 62, II, da CLT, com a redação vigente
anteriormente à entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, era
necessário que o empregado estivesse investido de certos poderes
de mando e gestão que o colocassem em posição de destaque, de
forma a distinguir-se dos demais colegas, não só por contar com
padrão salarial diferenciado, mas também em razão das atribuições
de seu cargo. Os requisitos do art. 62, II, da CLT e do parágrafo
Intimado(s)/Citado(s):
- GEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S/A
único seguinte (exercício de cargo de gestão e remuneração
diferenciada) são concomitantes, e se ausente um deles, afasta-se
a exceção prevista no dispositivo, remanescendo o direito do
empregado à percepção das horas extras laboradas. No caso dos
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