2438/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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patrimônio a fim de furtar-se ao pagamento de verbas deferidas na
Acórdão
presente ação e que o adquirente tinha ciência deste fato, o que
demonstra a sua má-fé. Dessarte, demonstrada a fraude à
execução, dou provimento ao agravo para determinar a penhora
sobre o imóvel fraudulentamente vendido.
Belo Horizonte, 15 de março de 2018.
Processo Nº RO-0010056-86.2016.5.03.0143
Relator
Cleber Lúcio de Almeida
RECORRENTE
MARIANGELA GERALDO
ADVOGADO
LEILA NUNES GONCALVES E
OLIVEIRA(OAB: 89290/MG)
RECORRENTE
SOCIEDADE COMERCIAL FAM LTDA
- ME
ADVOGADO
RAFAEL CAMPOS BONFIM E
SILVA(OAB: 99822/MG)
RECORRIDO
MARIANGELA GERALDO
ADVOGADO
LEILA NUNES GONCALVES E
OLIVEIRA(OAB: 89290/MG)
RECORRIDO
SOCIEDADE COMERCIAL FAM LTDA
- ME
ADVOGADO
RAFAEL CAMPOS BONFIM E
SILVA(OAB: 99822/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOCIEDADE COMERCIAL FAM LTDA - ME
CLEBER LUCIO DE ALMEIDA
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0010056-86.2016.5.03.0143 (RO)
RECORRENTES: SOCIEDADE COMERCIAL FAM LTDA - ME,
MARIANGELA GERALDO
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia
21.03.2018 (divulgada no dia 20.03.2018).
RECORRIDOS: SOCIEDADE COMERCIAL FAM LTDA - ME,
MARIANGELA GERALDO
RELATOR(A): CLEBER LÚCIO DE ALMEIDA
Belo Horizonte, 19 de Março de 2018
JANE DE LIMA
Analista Judiciário
EMENTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116900