TRT3 21/08/2017 -Fc. 509 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2296/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017
509
dispensa irregular, o autor foi privado de seu meio de subsistência,
deixando de receber os salários, que constituem verba alimentar.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Não há dúvida, portanto, de que a dispensa do emprego acarretou
angústia, sofrimento, constrangimento e dor ao trabalhador. Seria,
DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu dos
portanto, devida a indenização, que, contudo, fica indeferida, em
embargos de declaração opostos pelo reclamado; no mérito, sem
razão do entendimento da d. maioria desta Turma que optou por
divergência, deu-lhes parcial provimento, apenas para prestar os
manter a r. sentença, por seus próprios fundamentos.
esclarecimentos constantes da fundamentação do voto, sem
imprimir, contudo, efeito modificativo ao julgado.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 22.08.2017
(divulgada no dia 21.08.2017).
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 22.08.2017
(divulgada no dia 21.08.2017).
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2017
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2017
SERGIO LUIZ VIEIRA
SERGIO LUIZ VIEIRA
Analista Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0010730-37.2016.5.03.0055
Relator
Maria Cristina Diniz Caixeta
RECORRENTE
SANDRA PEREIRA SANTOS
MIRANDA
ADVOGADO
RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB:
153509/MG)
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA E
SILVA(OAB: 78785/MG)
ADVOGADO
DANILO OLIVEIRA MATOS(OAB:
29739/BA)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA E
SILVA(OAB: 78785/MG)
ADVOGADO
DANILO OLIVEIRA MATOS(OAB:
29739/BA)
RECORRIDO
SANDRA PEREIRA SANTOS
MIRANDA
ADVOGADO
RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB:
153509/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA PEREIRA SANTOS MIRANDA
Analista Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0010730-37.2016.5.03.0055
Relator
Maria Cristina Diniz Caixeta
RECORRENTE
SANDRA PEREIRA SANTOS
MIRANDA
ADVOGADO
RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB:
153509/MG)
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA E
SILVA(OAB: 78785/MG)
ADVOGADO
DANILO OLIVEIRA MATOS(OAB:
29739/BA)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA E
SILVA(OAB: 78785/MG)
ADVOGADO
DANILO OLIVEIRA MATOS(OAB:
29739/BA)
RECORRIDO
SANDRA PEREIRA SANTOS
MIRANDA
ADVOGADO
RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB:
153509/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110180