2109/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2016
902
Intimado(s)/Citado(s):
- JOHN HERICLES LUCIANO SANTOS
Vistos e examinados os autos.
Devidamente citado o executado, fixo a multa por descumprimento
de ordem judicial em de R$50.000,00, sendo R$10.000,00 em favor
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
do FAT e R$40.000,00 em favor do reclamante.
Cite-se o(a) executado(a), por meio de seu procurador, para quitar o
débito em 48 horas ou garantir a execução, sob pena de inclusão no
BNDT e prosseguimento da execução, com os acréscimos e
consequências legais.
C O N C L U S Ã O- Pje-JT
Concedo novo prazo de 10 dias à ré para apresentar os
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho.
documentos referidos na sentença ID 58e7f74, sob pena de nova
BELO HORIZONTE, 21 de Novembro de 2016.
multa de R$70.000,00, sendo R$ 15.000,00 em favor do FAT e R$
ALEXANDER NILSON CHAGAS
55.000,00 em favor do recte, sem prejuízo novas sanções, nos
D E S P A C H O - PJe-JT
termos da decisão ID 4e85aff.
BELO HORIZONTE, 21 de Novembro de 2016.
Vistos etc.
Reitere-se a intimação ao reclamante para comprovar nos autos o
DANIEL CHEIN GUIMARAES
levantamento do alvará ID 5a44b91, no prazo de 10 dias.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Após, à SCJ para atualização dos cálculos à luz do acordo ID
7553a25, observando-se a multa aplicada ID fbeb7b5.
BELO HORIZONTE, 21 de Novembro de 2016.
DANIEL CHEIN GUIMARAES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº Exibic-0010860-72.2015.5.03.0019
REQUERENTE
GERALDO MAJELA GOMES
ADVOGADO
RENATA PINHEIRO AMADOR
VILLELA(OAB: 104177/MG)
ADVOGADO
RAYANNE DE SOUZA GOMES(OAB:
169883/MG)
REQUERIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
ADRIANA DE MENEZES
GONCALVES MOREIRA(OAB:
131404/MG)
Despacho
Processo Nº RTSum-0010869-97.2016.5.03.0019
AUTOR
JOSE CAMARGOS FILHO
ADVOGADO
ROSANE FERREIRA PINTO
ALVES(OAB: 152709/MG)
RÉU
GARRA POLAR E SERVICOS LTDA ME
ADVOGADO
MARIA APARECIDA BORGES
ALVARENGA(OAB: 47871/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- GARRA POLAR E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
C O N C L U S Ã O- Pje-JT
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho.
BELO HORIZONTE, 21 de Novembro de 2016.
PODER JUDICIÁRIO
LUCIANO DAMASIO SOARES
D E S P A C H O - PJe-JT
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos etc.
C O N C L U S Ã O- Pje-JT
Defiro a dilação do prazo para a executada efetuar o pagamento,
por mais 10 dias.
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho.
O descumprimento do prazo retro será considerado ato
BELO HORIZONTE, 21 de Novembro de 2016.
atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 772, II do
ALEXANDER NILSON CHAGAS
CPC, incidindo a multa do art. 774 que ora se fixa em 5% do
crédito líquido do reclamante, revertida em favor deste.
DESPACHO - PJe-JT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 101840