TRT3 10/10/2016 -Fc. 2490 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2082/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2016
2490
em vista o disposto no art. 1o., da Portaria MF no.582, de
11.12.2013.
RENATA BATISTA PINTO COELHO FROES DE AGUILAR
GOVERNADOR VALADARES, 7 de Outubro de 2016
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010213-31.2015.5.03.0099
AUTOR
CELIO JUNIO OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO
JOAO PAULO SOARES DA
SILVA(OAB: 148590/MG)
RÉU
PAULO CAMPOS BARROSO
ADVOGADO
ROSIMEIRE PEREIRA DA
SILVA(OAB: 50650/MG)
ADVOGADO
SONIA MARIA FERNANDES
DAMASIO(OAB: 48097/MG)
RENATA BATISTA PINTO COELHO FROES DE AGUILAR
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010116-31.2015.5.03.0099
AUTOR
TIAGO LUCIO BRAGATTO
ADVOGADO
FLAVIA MARIA CARVALHO
CAVALCANTE(OAB: 77177/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE GOVERNADOR
VALADARES
ADVOGADO
ANTONIO EUGENIO PEREIRA
BARBOSA(OAB: 31072/MG)
RÉU
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E
ESGOTO
ADVOGADO
WESLEY PAULO DE FARIA(OAB:
129134/MG)
ADVOGADO
CARLOS SERGIO APOLINARIO DE
CASTRO(OAB: 108398/MG)
RÉU
FEJOLI FLORESTAL LTDA - ME
ADVOGADO
ALARESKA MARTINS
TEIXEIRA(OAB: 124136/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO CAMPOS BARROSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
.
Intimado(s)/Citado(s):
- FEJOLI FLORESTAL LTDA - ME
- MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
- TIAGO LUCIO BRAGATTO
DESPACHO PJe-JT
Vistos.
Homologo os cálculos do reclamado (ID 69d70b5), para que
PODER JUDICIÁRIO
produzam seus jurídicos e legais efeitos, e determino o registro, no
JUSTIÇA DO TRABALHO
Sistema Informatizado, do andamento correspondente à
homologação do cálculo.
DESPACHO PJe-JT
Nos termos do art. 899,§1º, da CLT, quite-se o débito exequendo,
no valor de R$ 1.312,28, retirando-se o numerário do depósito
recursal de ID e12269b.
Vistos...
Ato contínuo, intime-se o reclamado a, no prazo de 5 (cinco) dias,
comprovar a inscrição do reclamante na RAIS, na forma da
Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo SAAE - SERVICO
sentença, sob pena de indenização de um salário mínimo.
AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, tendo em vista ser tempestivo
e ser este dispensado do recolhimento das custas processuais e
Dispenso a intimação da Procuradoria da Fazenda Federal, tendo
depósito recursal.
em vista o disposto no art. 1o., da Portaria MF no.582, de
11.12.2013.
Vista à parte contrária, para contrarrazões, pelo prazo legal. I.
GOVERNADOR VALADARES, 7 de Outubro de 2016
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se estes
autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
RENATA BATISTA PINTO COELHO FROES DE AGUILAR
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
GOVERNADOR VALADARES, 7 de Outubro de 2016
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100573
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010251-43.2015.5.03.0099