TRT3 26/09/2016 -Fc. 3017 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2072/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016
Registre-se o trânsito em julgado da decisão.
3017
PODER JUDICIÁRIO
Considerando a decisão proferida por este Juízo e mantida pelo Eg.
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRT/3ª Região, proceda-se à redistribuição dos presentes autos a
uma Varas do Trabalho de Ituiutaba/MG.
Vara do Trabalho de Iturama - MG
ITURAMA, 22 de Setembro de 2016.
Ata de audiência relativa aos autos
nº único CNJ 0010300-70.2016.5.03.0157
ALEXANDRE CHIBANTE MARTINS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010282-83.2015.5.03.0157
AUTOR
GUILHERME LUCIO OLIVEIRA
SANTOS
ADVOGADO
DANIEL CAMARGOS NUNES(OAB:
125182/MG)
RÉU
MINERVA S.A.
ADVOGADO
EMILSON DA CONCEICAO
SOUZA(OAB: 110926/MG)
ADVOGADO
LEANDRO FERREIRA DE LIMA(OAB:
72437/MG)
Eu, Dr. Alexandre Chibante Martins, Juiz Federal do Trabalho, titular
da Vara do Trabalho de Iturama, MG, julguei a reclamação
trabalhista movida por MARIA JOSE LIRA DA SILVA em face de
MUNICÍPIO DE ITURAMA.
Aberta a audiência foram apregoadas as partes.
Ausentes.
Intimado(s)/Citado(s):
- MINERVA S.A.
Submetido o processo a julgamento, proferiu-se a seguinte
PODER JUDICIÁRIO
SENTENÇA
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
DESPACHO
Trata-se de reclamação trabalhista, proposta na Justiça Comum,
por MARIA JOSE LIRA DA SILVA em face de MUNICÍPIO DE
Vistos, etc.
Intime-se o reclamado, na pessoa de seu procurador, para tomar
ciência do documento apresentado pelo reclamante no prazo de 10
ITURAMA, ambos qualificados na exordial.
Aduziu a reclamante que foi contratada pela Prefeitura Municipal de
Iturama, por meio de processo seletivo simplificado, em 01/02/2011,
(dez) dias.
ITURAMA, 22 de Setembro de 2016.
para exercer o cargo de ajudante de serviços gerais sendo este
contrato prorrogado sucessivas vezes até 31/12/2015, contrato este
ALEXANDRE CHIBANTE MARTINS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010300-70.2016.5.03.0157
AUTOR
MARIA JOSE LIRA DA SILVA
ADVOGADO
SABRINA RAQUEL DINIZ
ALVES(OAB: 353752/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE ITURAMA
ADVOGADO
ANA CAROLINA CALEGARI(OAB:
167190/MG)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho da 3ª
Região
encerrado de forma unilateral em 21/01/2016 pela Prefeitura
Municipal de Iturama.
Alegou que não foram feitos os depósitos de FGTS em sua conta
vinculada. Requer os depósitos do FGTS não recolhido, bem como
indenização por danos materiais decorrentes da contratação de
causídico.
Deu à causa o valor de R$6.648,28.
Anexou documentos.
Em contestação, o reclamado suscitou a incompetência desta
Justiça do Trabalho, e, no mérito, pugnou pela improcedência dos
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE LIRA DA SILVA
pedidos. Juntou documentos.
Impugnação à contestação e documentos (ID 3d2149a).
Presentes as partes em audiência, ID 12d088e, dispensaram a
oitiva recíproca e declararam que não teriam outras provas a
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