TRT3 16/09/2016 -Fc. 2743 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2066/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016
2743
PROCESSO: 0010834-45.2016.5.03.0082
Para cálculo das horas deferidas nos itens "a", "b", "c, "d" e "e"
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
serão observados a Súmula 264 do TST (parcelas integrantes do
AUTOR: AUTOR: GILMAR ARAUJO DOS SANTOS
valor da hora extra), o divisor 220, a evolução salarial do autor e os
RÉU: RÉU: Construtora Micheli Campos LTDA
dias efetivamente trabalhados.
Os valores serão apurados em liquidação de sentença e acrescidos
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
de juros e correção monetária, na forma da lei, observados os
demais limites e critérios da fundamentação.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do inteiro teor da sentença
Para os efeitos do §3º do art. 832 da CLT, todas as parcelas objeto
de ID 4d4073d.
da condenação possuem natureza salarial, à exceção das
seguintes: reflexos em férias proporcionais com 1/3, FGTS com
40% e indenização por danos morais.
Em 16 de Setembro de 2016.
ANGELO SOARES DE ANDRADE
A parte reclamada comprovará nos autos o recolhimento dos
Decisão
depósitos fundiários e das contribuições previdenciárias incidentes,
sob pena de execução, e também o recolhimento do imposto de
renda, se devidos.
A parte autora é beneficiária do instituto da gratuidade da justiça.
Custas de R$ 120,00 pela parte reclamada, complementáveis ao
final, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$
6.000,00.
Processo Nº RTSum-0010843-07.2016.5.03.0082
AUTOR
A. I. A. R.
ADVOGADO
EDILSON MEDEIROS SILVA(OAB:
123934/MG)
AUTOR
LUIZA PEREIRA DE AQUINO
ADVOGADO
EDILSON MEDEIROS SILVA(OAB:
123934/MG)
RÉU
POSTO MANDINHO LTDA - ME
ADVOGADO
HERBERT FREIRE DE
MENEZES(OAB: 58114/MG)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho da 3ª
Região
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se as partes.
- A. I. A. R.
- LUIZA PEREIRA DE AQUINO
- POSTO MANDINHO LTDA - ME
Cumpra-se após o trânsito em julgado.
Nada mais.
PODER JUDICIÁRIO
MONTE AZUL, 15 de Setembro de 2016
JUSTIÇA DO TRABALHO
NELSILENE LEAO DE CARVALHO DUPIN
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010834-45.2016.5.03.0082
AUTOR
GILMAR ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 85819/MG)
RÉU
Construtora Micheli Campos LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO
Vara do Trabalho de Monte Azul
R. CAPITAO EDUARDO TEIXEIRA CHAVES, 240, SAO
GERALDO, MONTE AZUL - MG - CEP: 39500-000
- GILMAR ARAUJO DOS SANTOS
TEL.: (38) 38111422 - EMAIL: vt.monteazul@trt3.jus.br
DESTINATÁRIO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS
PROCESSO: 0010843-07.2016.5.03.0082
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99679