TRT3 12/09/2016 -Fc. 1474 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2062/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016
1474
primeiro dia útil do mês seguinte ao trabalhado (Súmulas n. 200 e
PROCESSO: 0010384-44.2014.5.03.0027
381, do TST), juros de mora de 1% ao mês, contados do
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
ajuizamento da ação (art. 883 da CLT, e Lei n. 8.177/91).
AUTOR: MARLENE SOUSA ALVES
Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, declaro que à
exceção dos reflexos em abonos convencionais, férias indenizadas
RÉU: FRIGORIFICO ALVORADA LTDA
+ 1/3 e FGTS + 40%, e à exceção das multas convencionais, todas
as demais verbas deferidas têm natureza salarial, sobre as quais
deve a reclamada comprovar nos autos, no prazo legal, o
INTIMAÇÃO - PJe - JT
Destinatário(a): MARLENE SOUSA ALVES
recolhimento da contribuição previdenciária correspondente, sob
pena de execução.
FRIGORIFICO ALVORADA LTDA
Na apuração do imposto de renda devem ser observados os termos
Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência de que foi designada
da Súmula 368, item II, e das OJ 363 e 400 da SDI-I do TST.
audiência de tentativa de conciliação no presente feito para o dia
Honorários periciais, pela reclamada, arbitrados em R$1.000,00, já
21/09/2016, às 14:50h, devendo as partes comparecer, sob as
adiantados pela reclamada, e recebidos pelo perito.
penas dos art.772, I e 774, IV do CPC.
Custas, pela reclamada, no importe de R$ 400,00 calculadas sobre
R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação.
Intimem-se as partes.
BETIM, 12 de Setembro de 2016
Encerrou-se.
GERALDO MAGELA LUCAS
Sentença
BETIM, 9 de Setembro de 2016
ORDENISIO CESAR DOS SANTOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010384-44.2014.5.03.0027
AUTOR
MARLENE SOUSA ALVES
ADVOGADO
CAROLINA ELIZABETH
VENANCIO(OAB: 83442/MG)
RÉU
FRIGORIFICO ALVORADA LTDA
ADVOGADO
ANDERSON RACILAN SOUTO(OAB:
56494/MG)
Processo Nº RTOrd-0010408-38.2015.5.03.0027
AUTOR
ODAIR JOSE DOS SANTOS
OLIVEIRA
ADVOGADO
jouber da silva saraiva amaral(OAB:
94712/MG)
RÉU
MMX SUDESTE MINERAÇÃO S/A
ADVOGADO
VIVIANE LOURENCO DE
OLIVEIRA(OAB: 119900/MG)
ADVOGADO
TATIANE AZEVEDO VAZ(OAB:
121554/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MMX SUDESTE MINERAÇÃO S/A
- ODAIR JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRIGORIFICO ALVORADA LTDA
- MARLENE SOUSA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
SENTENÇA
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Aos 09 dias do mês de setembro do ano de 2016, a 2ª Vara do
2ª Vara do Trabalho de Betim
Trabalho de Betim/MG, através do MM. Juiz do Trabalho Substituto,
ORDENISIO CÉSAR DOS SANTOS, proferiu decisão relativa à
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG -
reclamação trabalhista movida por ODAIR JOSÉ DOS SANTOS
CEP: 32510-010
OLIVEIRA em face de MMX SUDESTE MINEIRAÇÃO S/A. - Em
Recuperação Judicial
TEL.:
(31) 35296422
-
EMAIL:
vt2.betim@trt3.jus.br
I - RELATÓRIO
Odair José dos Santos Oliveira ajuíza a presente demanda em
face de MMX Sudeste Mineração S/A - Em Recuperação Judicial
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99450