TRT3 03/08/2016 -Fc. 1125 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2035/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2016
1125
Total Liquido Devido ao Reclamante: R$17.792,54;
INSS - Empregado: R$360,49;
BELO HORIZONTE, 3 de Agosto de 2016.
INSS - Empregador: R$896,26;
TOTAL: R$19.049,30:
ALINE QUEIROGA FORTES RIBEIRO
Nos termos do Ato Conjunto GP/CR/DJ no. 02/2009 c/c a Portaria
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimação
no. 435, de 8.09.2011 - MF/GM, dispensa-se a intimação da
União/INSS, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias
devidas é inferior a R$20.000,00, teto estabelecido pela Portaria MF
no. 839, de 13.12.2013.
Dê-se ciência desta decisão ao(à) autor(a) e cite-se o(a)
Processo Nº RTOrd-0010825-77.2016.5.03.0181
AUTOR
IRAN PEREIRA VIANA
ADVOGADO
KLEBER ANTONIO COSTA(OAB:
59491/MG)
RÉU
VIACAO PRESIDENTE LTDA
ADVOGADO
CLAUDIA LAGES BARBOSA DE
ALMADA(OAB: 50689/MG)
reclamado(a) na pessoa de seu procurador(a), na forma do §1º do
art. 841, do NCPC, para comprovar o pagamento do débito ou a
garantia da execução no prazo legal de 48 horas, observada a
Intimado(s)/Citado(s):
- IRAN PEREIRA VIANA
- VIACAO PRESIDENTE LTDA
gradação legal nos termos do art. 882 da CLT c/c art. 11 da Lei nº
6.830/80 e art. 835 do NCPC, sob de pena de penhora e de
inclusão do nome do(a) devedor(a) no cadastro do Banco Nacional
de Devedores Trabalhistas - BNDT.
INTIMAÇÃO
43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
Processo: 0010825-77.2016.5.03.0181 - Processo PJe-JT
Fica esclarecido que a publicação desta decisão no DEJT equivale
à citação aqui determinada.
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Autor: IRAN PEREIRA VIANA
Na oportunidade, faço o registro: trânsito em julgado certificado no
Réu: VIACAO PRESIDENTE LTDA
dia 04/07/2016.
*
Fica V. Sa. intimado para: vista dos esclarecimentos do perito
BELO HORIZONTE, 3 de Agosto de 2016
oficial, Dr. Octávio da Matta, no prazo de 05 dias.
ALINE QUEIROGA FORTES RIBEIRO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Em 3 de Agosto de 2016.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010793-09.2015.5.03.0181
AUTOR
RONALDO DE ABREU CHIAPPETTI
ADVOGADO
CAMILA BARBOSA DE SOUZA(OAB:
119852/MG)
ADVOGADO
ADRIANO SILVA SOUZA(OAB:
118347/MG)
RÉU
MARCIA DE ASSIS PAIVA
61479896691
ADVOGADO
Fernando Guerra Júnior(OAB:
65633/MG)
Despacho
Processo Nº ConPag-0010909-78.2016.5.03.0181
CONSIGNANTE
OBRAS PASSIONISTAS SAO PAULO
DA CRUZ
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE MORAES
LACERDA(OAB: 108934/MG)
CONSIGNATÁRIO
DIRLENE DE FATIMA RODRIGUES
GIBRAM
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- OBRAS PASSIONISTAS SAO PAULO DA CRUZ
- RONALDO DE ABREU CHIAPPETTI
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos.
Uma vez que frustrada a cobrança do débito, intime-se o exequente
para, em até 30 dias, indicar meios efetivos de prosseguimento da
execução ou requerer o que lhe aprouver, sob pena de remessa dos
autos ao arquivo em definitivo.
*
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98237
Vistos etc.
Intime-se o(a) consignante para, no prazo de 10 dias, comprovar os
recolhimentos previdenciários conforme TRCT ID 581f7c9, sob pena
de execução nos termos da lei.
As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas
diretamente pelo reclamado/consignante, em guias GPS, pelo