TRT3 07/10/2015 -Fc. 2820 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1829/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2015
2820
anos.
Partes:
3.1.Encontrados veículos livres e desembaraçados em nome dos
Vista do laudo médico pericial, no prazo comum de 5 dias.
Decisão
executados pelo RENAJUD, proceda-se à restrição de circulação
Processo Nº RTSum-0011579-80.2014.5.03.0151
AUTOR
LUCIANO DONIZETI PROENCA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE BRITO FILHO(OAB:
89496/MG)
RÉU
ARARI PINTO DE OLIVEIRA FILHO E
OUTRO
ADVOGADO
GUILHERME MAGALHAES TEIXEIRA
DE SOUZA(OAB: 202108/SP)
deles. Após, venham os autos conclusos.
Intimado(s)/Citado(s):
onde quer que sejam encontrados.
- ARARI PINTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO
- LUCIANO DONIZETI PROENCA
3.2.Da mesma forma, venham os autos conclusos se forem
localizados bens pelo INFOJUD.
4.Infrutíferas as diligências, expeçam-se mandados/cartas
precatórias de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem
à satisfação da execução nos endereços constantes dos autos ou
Cumpra-se com cautela.
S SEBASTIÃO PARAÍSO, 7 de Outubro de 2015
PODER JUDICIÁRIO
ADRIANA FARNESI E SILVA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juíza do Trabalho Titular
Intimação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à apreciação da MM.
Juíza Federal do Trabalho.
São Sebastião do Paraíso,2 de Outubro de 2015.
REGINA HELENA DIAS DOS REIS
Servidor
Processo Nº RTOrd-0011748-67.2014.5.03.0151
AUTOR
REAGILDO REIS DA SILVA
ADVOGADO
CLEZIO ANTONIO ALVES(OAB:
32970/MG)
RÉU
ECR ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
DANIEL MARIANO TACITO(OAB:
175711/SP)
RÉU
CONSORCIO ECR-EUROESTUDIOS
ADVOGADO
DANIEL MARIANO TACITO(OAB:
175711/SP)
TESTEMUNHA
Evandro Pedro Carneiro dos Santos
TESTEMUNHA
Luciana Rosa da Silveira
TESTEMUNHA
Miqueias Junio Cassago
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos etc.
A ineficiência dos meios adotados para localização de bens impele
- CONSORCIO ECR-EUROESTUDIOS
- ECR ENGENHARIA LTDA
- REAGILDO REIS DA SILVA
o Juízo a presumir, em sede cognição sumária, não deter a
empresa executada patrimônio para satisfação da dívida.
Portanto, com fulcro no artigo 4º da lei 6830/80, no artigo 28 do
CDC e no artigo 596 do CPC, desconsidero a personalidade jurídica
dela e determino as seguintes providências:
Partes:
1.Incluam-se os sócios no polo passivo, com registro no sistema,
Fica
citando-os oportunamente. Se necessário, consulte-se a Junta
encerramento de instrução para o dia 21/01/2016, às 13h30min,
Comercial.
dispensado o comparecimento de partes e procuradores.
V. Sa. intimado(a) da redesignação da audiência de
2.Acesse-se o sistema BACENJUD para mais uma tentativa de
bloqueio e transferência para conta judicial dos ativos financeiros da
empresa executada e, agora, também de seus sócios até o valor
total dos créditos exequendos, no importe de R$437,91.
São Sebastião do Paraíso, 6 de Outubro de 2015 .
3.Incluam-se os nomes de todos executados no BNDT, observados
os resultados, e prossiga-se, caso necessário, na pesquisa
patrimonial via sistemas RENAJUD e INFOJUD, devendo este
último abranger a declaração de bens, DOI e ITR nos últimos três
Código para aferir autenticidade deste caderno: 89378
Decisão