TRT3 24/08/2015 -Fc. 75 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1798/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2015
75
JOSÉ MURILO DE MORAIS
Desembargador 1º Vice-Presidente
TRT-DC-0010804-96.2015.5.03.0000
Intimação
Vistos.
Retornou a este Tribunal a Carta de Ordem nº 001066802.2015.5.0097, oriunda da 4ª Vara do Trabalho de Coronel
Fabriciano, com informação de que, intimadas as partes da
decisão liminar e designada audiência de tentativa de
conciliação para o dia 12.8.15, o representante do Sindicato
Suscitado noticiou o encerramento da greve em 11.8.15 e o
retorno dos trabalhadores ao serviço (ata Id. 482e529, p1/2).
Processo Nº RO-0010831-29.2014.5.03.0028
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BETIM
ADVOGADO
Janaina Paschoalin Dias Burni(OAB:
76189/MG)
ADVOGADO
RONALDO VINICIUS DO PRADO
LARA(OAB: 51935/MG)
RECORRIDO
TEMPUS ADMINISTRACAO E
SERVICOS LTDA
RECORRIDO
LUCIMAR SALES DA SILVA
ADVOGADO
IDALMO GERALDO SOARES
SOUTO(OAB: 86498/MG)
CUSTUS LEGIS
Ministério Público do Trabalho da 3ª
Região
Intimado(s)/Citado(s):
Por meio da petição Id. 287b515, p. 1, anexada à Carta de
Ordem, o Sindicato relata que foi realizado acordo entre a
Prefeitura de Ipatinga e a Empresa, por meio do qual foi
- LUCIMAR SALES DA SILVA
- MUNICIPIO DE BETIM
- TEMPUS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
possível efetuar os pagamentos dos salários em atraso, o que
ocasionou o fim da paralisação. Pede, na oportunidade, a
extinção do processo.
Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Região
Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais
A Suscitante Vital Engenharia Ambiental S.A., mediante petição
Id.03d47d9, confirma o fim do movimento paredista, o retorno
0010831-29.2014.5.03.0028 RO/AIRR
dos empregados as suas atividades laborais e requer a
extinção do feito por perda de objeto.
Tendo em vista que o consenso alcançado entre as partes e a
RECORRENTE: MUNICIPIO DE BETIM
consequente retomada dos serviços de coleta de lixo
equivalem à perda de objeto da presente demanda, julgo
extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do
art. 267, VI, do CPC.
RECORRIDO: LUCIMAR SALES DA SILVA e TEMPUS
ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
Custas pela Suscitante, no importe de R$20,00, calculadas
sobre R$5.000,00, valor atribuído à causa (Id. e717e62), cujo
recolhimento deverá ser comprovado nos autos, no prazo de 05
(cinco) dias, mediante GRU Judicial, sob o código 18740-2 -
Vistos.
STN - Custas Judiciais, Gestão 080008/00001, em cumprimento
ao Ato Conjunto n.º 21/2010 - TST. CSJT.GP.SG..
P. I.
Mantenho a decisão agravada.
Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua
admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2015.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88057
1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho).