TRT24 05/09/2022 -Fc. 835 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3552/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022
835
desborda a finalidade estreita dos declaratórios e deve ser
JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA
manifestado na via e meio próprios.
Desembargador Federal do Trabalho
Uma vez adotada tese jurídica explícita sobre o tema em comento,
resta atendido o pressuposto de prequestionamento (Súmula 297, I,
Relator
TST).
Destarte, à ausência de alegada contradição, rejeito os embargos.
CAMPO GRANDE/MS, 05 de setembro de 2022.
MARLI DE SOUZA NOTARI
Diretor de Secretaria
ACÓRDÃO
Participaram deste julgamento:
Desembargador João de Deus Gomes de Souza;
Desembargador Francisco das C. Lima Filho (Presidente da 2ª
Turma); e
DesembargadorJoão Marcelo Balsanelli.
Ausente, por motivo justificado, o Desembargador Tomás
Bawden de Castro Silva.
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Desembargadores Federais do Trabalho da Egrégia
Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima
Quarta Região, por unanimidade, aprovar o relatório, conhecer dos
embargos de declaração da reclamante e, no mérito, rejeitá-los,
nos termos do voto do Desembargador João de Deus Gomes de
Souza (relator).
Campo Grande, MS, 31 de agosto de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188181
Processo Nº ROT-0024923-23.2019.5.24.0005
Relator
JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA
RECORRENTE
LUCIMAR DA SILVA FURTUNATO
ADVOGADO
THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO(OAB:
21860/MS)
RECORRENTE
MARGILA SELMA ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO(OAB:
21860/MS)
RECORRENTE
ROSELI PUNGILO DOS SANTOS
ADVOGADO
THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO(OAB:
21860/MS)
RECORRENTE
VALERIA BERCOT AMARO DE
PAULA
ADVOGADO
THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO(OAB:
21860/MS)
RECORRENTE
VERA LUCIA LAGO
ADVOGADO
THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO(OAB:
21860/MS)
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES EBSERH
ADVOGADO
MAYARA GUIRELLE LIMA(OAB:
5124/TO)
ADVOGADO
GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:
18863/MA)
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
RECORRENTE
DAIANA TURRA FERREIRA
ADVOGADO
THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO(OAB:
21860/MS)
RECORRENTE
DANIELLY DA SILVA DE SOUZA
MONTENEGRO
ADVOGADO
THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO(OAB:
21860/MS)
RECORRENTE
DELTIANE COELHO FERREIRA
ADVOGADO
THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO(OAB:
21860/MS)
RECORRENTE
ELIANE MOREIRA DE LIMA
ADVOGADO
THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO(OAB:
21860/MS)
RECORRENTE
LIANE GOTSSELIG ANGNES
ADVOGADO
THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO(OAB:
21860/MS)
RECORRIDO
MARGILA SELMA ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO(OAB:
21860/MS)
RECORRIDO
ROSELI PUNGILO DOS SANTOS
ADVOGADO
THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO(OAB:
21860/MS)