TRT24 15/10/2020 -Fc. 77 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3080/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020
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extrai dos autos, não agiu com culpa in vigilando, eis que não houve
Desembargador do Trabalho
incúria na fiscalização, nem com culpa in elegendo, já que não há
Relator
qualquer evidência de falhas no procedimento licitatório.
CAMPO GRANDE/MS, 14 de outubro de 2020.
Pelo exposto, dou provimento ao recurso para afastar a
responsabilidade subsidiária da INFRAERO.
DEBORAH NAZARETH DANTAS
Diante disso, prejudicados os demais itens do recurso, porquanto
Diretor de Secretaria
inexistente qualquer condenação à recorrente.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, conheço do recurso e das contrarrazões e, no
mérito, dou-lhe provimento para afastar a responsabilização da
INFRAERO.
ACÓRDÃO
Processo Nº RORSum-0025831-44.2017.5.24.0072
Relator
MARCIO VASQUES THIBAU DE
ALMEIDA
RECORRENTE
IMETAME METALMECANICA LTDA
ADVOGADO
BRUNO CARLESSO DOS REIS(OAB:
13507/ES)
ADVOGADO
REGYS BORGES SCAQUETTI(OAB:
17281/ES)
ADVOGADO
CATIA MACHADO PESSOTTI(OAB:
13601/ES)
RECORRENTE
CARLOS ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
VAN HANEGAM DONERO(OAB: 9835
-B/MS)
ADVOGADO
IRANI OTTONI(OAB: 6256-A/MS)
RECORRIDO
CARLOS ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
VAN HANEGAM DONERO(OAB: 9835
-B/MS)
ADVOGADO
IRANI OTTONI(OAB: 6256-A/MS)
RECORRIDO
IMETAME METALMECANICA LTDA
ADVOGADO
BRUNO CARLESSO DOS REIS(OAB:
13507/ES)
ADVOGADO
REGYS BORGES SCAQUETTI(OAB:
17281/ES)
ADVOGADO
CATIA MACHADO PESSOTTI(OAB:
13601/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANTONIO DA SILVA
Participam deste julgamento:
Desembargador Amaury Rodrigues P. Junior;
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; e
JUSTIÇA DO TRABALHO
Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja.
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
Com base no art. 145, § 1º, do CPC, declarou sua suspeição o
PROCESSO nº 0025831-44.2017.5.24.0072 (RORSum)
1ª TURMA
Desembargador André Luís Moraes de Oliveira.
ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por
unanimidade, aprovar o relatório, conhecer do recurso e das
contrarrazões e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a
responsabilização da INFRAERO, nos termos do voto do
Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida (relator).
Campo Grande, 6 de outubro de 2020.
Relator : Des. MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
Recorrente : CARLOS ANTONIO DA SILVA
Advogado : VAN HANEGAM DONERO
Recorrente : IMETAME METALMECANICA LTDA
Advogado : CATIA MACHADO PESSOTTI
Recorrido : CARLOS ANTONIO DA SILVA
Advogado : VAN HANEGAM DONERO
Recorrido : IMETAME METALMECANICA LTDA
Advogado : CATIA MACHADO PESSOTTI
Origem : 2ª Vara do Trabalho de Três Legoas - MS
MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157829