TRT24 13/10/2020 -Fc. 223 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3078/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020
223
devem integrar o cálculo dos honorários sucumbenciais em favor do
advogado das reclamantes.
DEBORAH NAZARETH DANTAS
Não integrarão o cálculo os valores referentes às férias simples e
Diretor de Secretaria
proporcionais, uma vez que os períodos concessivos estavam em
curso na ocasião dos términos dos contratos de trabalho.
Recurso a que se dá provimento.
ACÓRDÃO
Participam deste julgamento:
Desembargador André Luís Moraes de Oliveira;
Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior; e
Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja.
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
Com base no art. 145, § 1º, do CPC, declarou sua suspeição o
Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida.
ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por
unanimidade, aprovar o relatório, conhecer do recurso e das
contrarrazões; e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para
determinar que os valores pagos a título de férias vencidas
acrescidas do terço constitucional - período aquisitivo 2016/2017 integrem o cálculo dos honorários sucumbenciais em favor do
advogado das reclamantes, nos termos do voto do Desembargador
Nery Sá e Silva de Azambuja (relator).
Mantido o valor arbitrado à condenação.
Campo Grande, 6 de outubro de 2020.
NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
Desembargador do Trabalho
Relator
CAMPO GRANDE/MS, 13 de outubro de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157723
Processo Nº ROT-0024938-72.2018.5.24.0022
Relator
NERY SA E SILVA DE AZAMBUJA
RECORRENTE
LUCIENE GOIS DA SILVA
ADVOGADO
Maria de Fátima Louveira Marra
Silva(OAB: 6462/MS)
ADVOGADO
GABRIEL DA COSTA ARANHA
MAIA(OAB: 21072/MS)
RECORRENTE
ADRIANA TEIXEIRA DA COSTA
ADVOGADO
Maria de Fátima Louveira Marra
Silva(OAB: 6462/MS)
ADVOGADO
GABRIEL DA COSTA ARANHA
MAIA(OAB: 21072/MS)
RECORRENTE
ANDREA DORNELES TORRES
ADVOGADO
Maria de Fátima Louveira Marra
Silva(OAB: 6462/MS)
ADVOGADO
GABRIEL DA COSTA ARANHA
MAIA(OAB: 21072/MS)
RECORRENTE
CELIA REGINA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL DA COSTA ARANHA
MAIA(OAB: 21072/MS)
ADVOGADO
Maria de Fátima Louveira Marra
Silva(OAB: 6462/MS)
RECORRENTE
VIVIANE SOARES
ADVOGADO
Maria de Fátima Louveira Marra
Silva(OAB: 6462/MS)
ADVOGADO
GABRIEL DA COSTA ARANHA
MAIA(OAB: 21072/MS)
RECORRENTE
LUZIA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL DA COSTA ARANHA
MAIA(OAB: 21072/MS)
ADVOGADO
Maria de Fátima Louveira Marra
Silva(OAB: 6462/MS)
RECORRENTE
SANDRA COSTA ALVES
ADVOGADO
GABRIEL DA COSTA ARANHA
MAIA(OAB: 21072/MS)
ADVOGADO
Maria de Fátima Louveira Marra
Silva(OAB: 6462/MS)
RECORRENTE
DENILZA NUNES BRAGA
ADVOGADO
GABRIEL DA COSTA ARANHA
MAIA(OAB: 21072/MS)
ADVOGADO
Maria de Fátima Louveira Marra
Silva(OAB: 6462/MS)
RECORRENTE
JUSLEI TEIXEIRA TELES
ADVOGADO
GABRIEL DA COSTA ARANHA
MAIA(OAB: 21072/MS)
ADVOGADO
Maria de Fátima Louveira Marra
Silva(OAB: 6462/MS)
RECORRENTE
ANDREIA NAZARETH DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GABRIEL DA COSTA ARANHA
MAIA(OAB: 21072/MS)
ADVOGADO
Maria de Fátima Louveira Marra
Silva(OAB: 6462/MS)
RECORRENTE
ALINE APARECIDA PEIXOTO LOPES
ADVOGADO
GABRIEL DA COSTA ARANHA
MAIA(OAB: 21072/MS)
ADVOGADO
Maria de Fátima Louveira Marra
Silva(OAB: 6462/MS)
RECORRIDO
FUNDACAO UNIVERSIDADE
FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
RECORRIDO
LUGER MULTISSERVICOS - EIRELI
ADVOGADO
VALERIA PIANO DA SILVA(OAB:
6384/MS)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO