TRT24 19/08/2020 -Fc. 389 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3041/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
NOVA AMERICA AGRICOLA
CAARAPO LTDA
LUIS FELIPE DE ALMEIDA
PESCADA(OAB: 208670/SP)
JULIO CESAR ALVES CORREA
RONALDO MANTOVANI(OAB:
20067/MS)
NOVA AMERICA AGRICOLA
CAARAPO LTDA
LUIS FELIPE DE ALMEIDA
PESCADA(OAB: 208670/SP)
JULIO CESAR ALVES CORREA
RONALDO MANTOVANI(OAB:
20067/MS)
389
Conheço dos recursos e das contrarrazões apresentadas,
porquanto presentes os pressupostos processuais de
admissibilidade.
2 - MÉRITO
2.1 - RECURSO DA RECLAMADA
2.1.1 - HORAS IN ITINERE E REFLEXOS ATÉ 10.11.2017
Intimado(s)/Citado(s):
- NOVA AMERICA AGRICOLA CAARAPO LTDA
Encontra-se suspensa a análise do pedido atinente à validade de
norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista quanto às
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
horas in itinere, bem como de eventuais pedidos a ele
interrelacionados, haja vista a determinação contida no Ofício
Circular 5_SEJ_2019, expedido no ARE 1121633 (tema 1.046),
decorrente de decisão monocrática proferida em 2/7/2019, por
PROCESSO nº 0024570-68.2019.5.24.0106 (RORSum)
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Acórdão
Assim, considerando ser esta a única verba deferida pelo juízo
1ª TURMA
primário, prejudicada a análise dos tópicos "honorários
sucumbenciais" e "juros e correção monetária".
Relator : Des. NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
1ºRecorrente : NOVA AMERICA AGRICOLA CAARAPO LTDA
2.2 - RECURSO DO RECLAMANTE
Advogado : Luis Felipe de Almeida Pescada
2ºRecorrente : JULIO CESAR ALVES CORREA
2.2.1 - HORAS IN ITINERE - A PARTIR DE 11.11.2017
Advogado : Ronaldo Mantovani
1º Recorrido : JULIO CESAR ALVES CORREA
MANTENHO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS
Advogado : Ronaldo Mantovani
FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 895, § 1º, IV, DA
2ª Recorrida : NOVA AMERICA AGRICOLA CAARAPO LTDA
CLT.
Advogado : Luis Felipe de Almeida Pescada
Origem : Vara do Trabalho de Fátima do Sul/MS
ACÓRDÃO
SENTENÇA DA LAVRA DO MM. JUIZ DO TRABALHO TITULAR
ANTONIO ARRAES BRANCO AVELINO
FUNDAMENTOS DO VOTO
1- CONHECIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155215
Participam deste julgamento: