TRT24 02/04/2019 -Fc. 167 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2695/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTSum-0024705-74.2014.5.24.0003
AUTOR
MARIA LIMA DE BARROS
ADVOGADO
Roberto Mendes da Silva(OAB:
12513/MS)
RÉU
MARIA APARECIDA DE GUSMAO
CASTELO BRANCO
ADVOGADO
LUIZ SARAIVA VIEIRA(OAB:
4684/MS)
TERCEIRO
Vara Única da Comarca de Brasilândia
INTERESSADO
167
autuação como processo autônomo.
Considerando que a execução em face da executadaESTRUTURE
INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP até o presente momento encontra-se frustrada, bem como, que
o pedido formulado pelo(a) exeqüente demonstra encontrar
respaldo nas hipóteses legais previstas nos artigos 28 do CDC e 50
do CC/02, DEFIRO o processamento do presente incidente.
Ante o exposto, determino que a Secretaria do Juízo:
1) intimem-se as partes do presente despacho;
Intimado(s)/Citado(s):
2) consulta do atual quadro societário da reclamada, junto ao
- MARIA LIMA DE BARROS
sistema JUCEMS;
3) proceda à inclusão dos sócios no sistema PJ-e, na condição de
terceiros interessados;
PODER JUDICIÁRIO
4) expedição de citação dos sócios para apresentação de defesa,
JUSTIÇA DO TRABALHO
no prazo de 15 dias, nos termos da legislação vigente.
Cumprida as determinações supra, façam-se os autos conclusos
Fundamentação
para DECISÃO do presente IDPJ.
Vistos.
Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de
direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
lfs
Assinatura
lfs
CAMPO GRANDE, 1 de Abril de 2019
Assinatura
CAMPO GRANDE, 1 de Abril de 2019
MARCO ANTONIO MIRANDA MENDES
Juiz do Trabalho Titular
MARCO ANTONIO MIRANDA MENDES
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0024145-98.2015.5.24.0003
AUTOR
ROSIVALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
Oton Jose Nasser de Mello(OAB:
5124/MS)
RÉU
ESTRUTURE INDUSTRIA E
COMERCIO DE ARTEFATOS DE
CIMENTO LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCO AURELIO NOLL
MARQUES(OAB: 14058/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTRUTURE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE
CIMENTO LTDA - EPP
- ROSIVALDO DE OLIVEIRA
Despacho
Processo Nº RTOrd-0024396-87.2013.5.24.0003
AUTOR
ZENILTON ALVES DA COSTA
ADVOGADO
LUIZ FRANCISCO DOS
SANTOS(OAB: 11316/MS)
RÉU
JOSE PESSOA DE QUEIROZ
BISNETO
ADVOGADO
DANNY FABRÍCIO CABRAL
GOMES(OAB: 6337/MS)
RÉU
AGRIHOLDING S/A
ADVOGADO
DANNY FABRÍCIO CABRAL
GOMES(OAB: 6337/MS)
RÉU
AGRISUL AGRICOLA LTDA
ADVOGADO
DANNY FABRÍCIO CABRAL
GOMES(OAB: 6337/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ZENILTON ALVES DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos, etc.
Fundamentação
Nos termos do provimento CSJT n. 01, de 08 de fevereiro de 2019 o
Vistos.
incidente de desconsideração da personalidade jurídica terá
Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no
tramitação nos próprios autos do processo em que foi suscitado,
prazo de 15 (quinze) dias.
razão pela qual, foi fixada orientação no sentido de ser vedada
lfs
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