3185/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021
21031510575689500
Pagamento TRCT
Documento Diverso
1377
telefones, endereços, dados bancários para eventual devolução de
créditos, CPF ou CNPJ.
000024992848
9) Com base no art. 10 do CPC,na contestação, deverá o
21031511004167300
Atestado Médico
Atestado Médico
advogado informar qual a relação jurídica tributária mantida entre o
tomador de serviços e o INSS (ex: optante do simples, empregador
000024992969
rural, beneficente, empresa comum, MEI, Banco,etc.).
Autorização
21031511012391600
PRIMAVERA DO LESTE/MT, 18 de março de 2021.
Documento Diverso
procedimento
000024992988
MAURO ROBERTO VAZ CURVO
Mensagem
Juiz(a) do Trabalho Titular
21031511020424900
Documento Diverso
marcando cirurgia
000024993007
Ressonância
21031511033855300
Documento Diverso
Magnética
000024993056
Imagens da
21031511040545400
Documento Diverso
Ressonância
000024993074
Protocolo de
21031511043390300
Processo Nº ATSum-0000805-54.2020.5.23.0076
RECLAMANTE
TANIA SOUZA DE ALMEIDA
ADVOGADO
RODRIGO ALMEIDA DA SILVA(OAB:
23439-O/MT)
RECLAMADO
SOCIEDADE EDUCACIONAL UNI
SAT LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Documento Diverso
Reconstrução LCP
- TANIA SOUZA DE ALMEIDA
000024993084
Encaminhamento
21031511045769800
Documento Diverso
fisioterapia
PODER JUDICIÁRIO
000024993100
JUSTIÇA DO
21031511052635300
Receira Médica
Documento Diverso
000024993112
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c7851b
6) A resposta do Reclamado, bem como os documentos que a
proferido nos autos.
acompanham, deverão ser apresentados mediante peça escrita
Vistos.(g)
protocolada no ambiente do PJe-JT, preferencialmente com
pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, nos termos
Considerando que o juízo possui ampla liberdade na direção do
do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/17. Fica, também, facultada
processo e que lhe compete velar pelo rápido andamento das
à parte a apresentação de sua defesa oralmente, nos termos do art.
causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao
847 da CLT.
atingimento dessa finalidade, nos termos do art. 765 da CLT;
7) Preferencialmente, em nome dos princípios da boa-fé (art. 5º do
NCPC), da cooperação (art. 6º do NCPC) e da razoável duração do
Considerando a possibilidade da prática e comunicação oficial de
processo (art. 5º, LXXVIII, da CF/88), com base na decisão
atos processuais por meio eletrônico, nos termos do art. 198 do
proferida
CPC;
pelo
CSJT
(Pedido
de
Providência
nº
20507.69.2014.5.90.0000) e no art. 22 da Resolução CSJT nº
185/17, a contestação e os documentos que a acompanham
Considerando a retomada do curso dos prazos processuais a partir
deverão ser anexados aos autos sem restrição de visualização,
de 4/5/2020, inclusive para apresentação de defesa, impugnações e
salvo se algum motivo relevante exigir o sigilo, o qual deve ser
prática de demais atos processuais de forma eletrônica, nos termos
justificado pela parte.
do art. 3º, caput e § 3º, da Resolução nº 314/2020 do Conselho
8)Na procuração e na contestação, respectivamente, deverão ser
Nacional de Justiça, art. 3º do Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº
apresentadosos endereços eletrônicos do advogado e da parte,
005/2020 e art. 6º, caput e § 2º, do Ato GCGJT nº 11/2020;
conforme artigos 319, II, 246, V, § 1º, e 287 do CPC, e, também,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164479