TRT23 24/08/2020 -Fc. 1603 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3044/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020
ADVOGADO
no art. 43 do Regimento Interno deste Tribunal. O Excelentíssimo
Senhor Desembargador Bruno Weiler não participou neste
ADVOGADO
julgamento em face da vinculação da Excelentíssima Senhora Juíza
ADVOGADO
Rosana Caldas, como Relatora, por ocasião de sua convocação
EMBARGADO
para atuar neste Tribunal, nos termos do art. 16 do Regimento
ADVOGADO
Interno. Representando o Ministério Público do Trabalho, o
Procurador André Canuto de Figuerêdo Lima. OExcelentíssimo
EMBARGADO
Senhor Desembargador Tarcísio Régis Valente presidiu a Sessão.
ADVOGADO
EMBARGADO
Plenário Virtual, terça-feira, 26 de maio de 2020.
ADVOGADO
(Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006)
1603
RODRIGO REIS COLOMBO(OAB:
12868-O/MT)
JOSE RODOLFO NOVAES
COSTA(OAB: 7436-O/MT)
ALINE EVELLYN PEDROSO DE
ARRUDA(OAB: 17038-O/MT)
PODIUM DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA
RODRIGO SEMPIO FARIA(OAB:
8078/MT)
BOTRAN TRANSPORTE CARGAS
LTDA - ME
RODRIGO SEMPIO FARIA(OAB:
8078/MT)
TRANSPORTADORA BOTRAN LTDA
- ME
RODRIGO SEMPIO FARIA(OAB:
8078/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOTRAN TRANSPORTE CARGAS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
ROSANA MARIA DE BARROS CALDAS
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juíza Convocada Relatora
PROCESSO nº 0000807-51.2017.5.23.0004 (EDCiv)
EMBARGANTE: AMAURI DE SOUZA, TRANSPORTADORA
DECLARAÇÕES DE VOTO
BOTRAN LTDA - ME, BOTRAN TRANSPORTE CARGAS LTDA ME, PODIUM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
EMBARGADO: TRANSPORTADORA BOTRAN LTDA - ME,
CUIABA/MT, 24 de agosto de 2020.
BOTRAN TRANSPORTE CARGAS LTDA - ME, PODIUM
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, AMAURI DE SOUZA
WALDOMIRO WANDERLEY COELHO FILHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº EDCiv-0000807-51.2017.5.23.0004
ROSANA MARIA DE BARROS
CALDAS
EMBARGANTE
AMAURI DE SOUZA
ADVOGADO
ALINE EVELLYN PEDROSO DE
ARRUDA(OAB: 17038-O/MT)
ADVOGADO
JOSE RODOLFO NOVAES
COSTA(OAB: 7436-O/MT)
ADVOGADO
RODRIGO REIS COLOMBO(OAB:
12868-O/MT)
EMBARGANTE
PODIUM DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SEMPIO FARIA(OAB:
8078/MT)
EMBARGANTE
BOTRAN TRANSPORTE CARGAS
LTDA - ME
ADVOGADO
RODRIGO SEMPIO FARIA(OAB:
8078/MT)
EMBARGANTE
TRANSPORTADORA BOTRAN LTDA
- ME
ADVOGADO
RODRIGO SEMPIO FARIA(OAB:
8078/MT)
EMBARGADO
AMAURI DE SOUZA
RELATOR: Juíza Convocada Rosana Caldas
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155386
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO EXISTENTE
ENTRE OS CÁLCULOS E O COMANDO DO ACÓRDÃO. A teor do
disposto nos artigos 897-A da CLT art. 1.022 do CPC/2015, os
Embargos de Declaração são o remédio processual apto a sanar
omissão, contradição, obscuridade, erros materiais na decisão
embargada, bem como para prequestionar matérias relevantes.
Constatado que os cálculos não refletem integralmente o comando
do acórdão, acolhem-se os Embargos de Declaração de ambas as
partes para determinar a retificação da conta de liquidação do
acórdão.