TRT23 03/04/2018 -Fc. 146 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2445/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
146
MÉDICO
ADVOGADOS: DIEGO SOARES PEREIRA E OUTRO(S)
LEI N. 13.015/2014
Cuiabá-MT, 03 de abril de 2018.
EDSON BUENO DE SOUZA
TRANSCENDÊNCIA
Em observância às dicções contidas no art. 896-A, "caput" e § 6º,
da CLT, não cabe a esta Corte, mas ao colendo Tribunal Superior
Desembargador do Trabalho
do Trabalho, analisar previamente se a causa oferece
transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza
política, econômica, social ou jurídica.
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0000534-49.2015.5.23.0002
Relator
TARCISIO REGIS VALENTE
RECORRENTE
UIGOR SILVA DE AMORIM
ADVOGADO
RODOLFO FERNANDO
BORGES(OAB: 13506/MT)
ADVOGADO
Heber Aziz Saber(OAB: 9825/MT)
RECORRIDO
UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO
ADVOGADO
DIEGO SOARES PEREIRA(OAB:
34123/DF)
ADVOGADO
DANIEL SOUZA VOLPE(OAB:
214490/SP)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08.11.2017 - Id
c6472f9; recurso apresentado em 16.11.2017 - Id 88351eb).
Regular a representação processual (Id 16d5a84).
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Dispensado o preparo (Ids 69ff423 e 1b50a4a).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DURAÇÃO DO TRABALHO/HORAS EXTRAS
DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA
ASSESSORIA DE RECURSO DE REVISTA
DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTERJORNADAS
PROCESSO N. 0000534-49.2015.5.23.0002
DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL
REMUNERADO E FERIADO
RECURSO DE REVISTA
Alegações:
RECORRENTE: UIGOR SILVA DE AMORIM
- violação aos arts. 818 da CLT; 373 do CPC.
ADVOGADOS: HEBER AZIZ SABER E OUTRO(S)
- divergência jurisprudencial.
RECORRIDA: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117342