TRT22 18/03/2021 -Fc. 233 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3185/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021
233
SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA-EPP, posto que
independentemente de citação, eis que já ciente a demandada
esta sequer juntou procuração.
da obrigação.
Assim, mantenho o arquivamento, cabendo à parte, se entender
7. Notifiquem-se.
necessário, recorrer desta decisão ou entrar com nova ação.
8. Finalmente, arquivem-se.
Dê-se ciência.
TERESINA/PI, 18 de março de 2021.
Rearquivem-se.
TERESINA/PI, 18 de março de 2021.
BASILICA ALVES DA SILVA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
BASILICA ALVES DA SILVA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0001971-49.2015.5.22.0004
AUTOR
JOSE FRANCISCO VIANA DE
ALMEIDA
ADVOGADO
HISADORA KARIELLY PIRES DA
CRUZ(OAB: 7981/PI)
RÉU
AILTON ALVES FEITOSA
RÉU
MADEIREIRA SAO JORGE LTDA
ADVOGADO
RAURISTENIO LIMA BEZERRA(OAB:
13123/PI)
Processo Nº ATSum-0001971-49.2015.5.22.0004
AUTOR
JOSE FRANCISCO VIANA DE
ALMEIDA
ADVOGADO
HISADORA KARIELLY PIRES DA
CRUZ(OAB: 7981/PI)
RÉU
AILTON ALVES FEITOSA
RÉU
MADEIREIRA SAO JORGE LTDA
ADVOGADO
RAURISTENIO LIMA BEZERRA(OAB:
13123/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- MADEIREIRA SAO JORGE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FRANCISCO VIANA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5172e3f
INTIMAÇÃO
proferida nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5172e3f
1. Trata-se de acordo extrajudicial, que se mostra regular, com
proferida nos autos.
1. Trata-se de acordo extrajudicial, que se mostra regular, com
requisitos legais atendidos.
requisitos legais atendidos.
2. Considerando os termos do artigo 764 da CLT, § 3º da CLT,
HOMOLOGO a mencionada composição para que produza seus
2. Considerando os termos do artigo 764 da CLT, § 3º da CLT,
jurídicos efeitos, declarando EXTINTO O PROCESSO, COM
HOMOLOGO a mencionada composição para que produza seus
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b do
jurídicos efeitos, declarando EXTINTO O PROCESSO, COM
CPC.
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b do
3. Custas a cargo de ambas as partes, dispensadas.
CPC.
4. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR ACOSTAR AOS AUTOS
3. Custas a cargo de ambas as partes, dispensadas.
RECIBO FIRMADO PELO SEU CONSTITUINTE ATESTANDO
4. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR ACOSTAR AOS AUTOS
RECEBIMENTO DE SEUS CRÉDITOS EM ATÉ 5 DIAS APÓS
RECIBO FIRMADO PELO SEU CONSTITUINTE ATESTANDO
O PAGAMENTO DE CADA PARCELA DO ACORDO.
RECEBIMENTO DE SEUS CRÉDITOS EM ATÉ 5 DIAS APÓS
5. Sem tributos. Verbas do acordo de índole indenizatória.
O PAGAMENTO DE CADA PARCELA DO ACORDO.
6. Ressalte-se que o não cumprimento do acordo dará ensejo à
5. Sem tributos. Verbas do acordo de índole indenizatória.
imediata execução do acordo, aplicando-se a multa
6. Ressalte-se que o não cumprimento do acordo dará ensejo à
convencionada, de já ficando ciente o reclamado de que sua
imediata execução do acordo, aplicando-se a multa
inércia implicará a adoção das medidas constritivas,
convencionada, de já ficando ciente o reclamado de que sua
independentemente de citação, eis que já ciente a demandada
inércia implicará a adoção das medidas constritivas,
da obrigação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164478