TRT21 21/01/2020 -Fc. 1038 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2897/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
1038
MARIA AUXILIADORA BARROS DE MEDEIROS RODRIGUES
Desembargadora Relatora
Acórdão
Isto posto, em sessão ordinária realizada nesta data, sob a
Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José
Barbosa Filho, com a presença das Excelentíssimas Senhoras
Desembargadoras Joseane Dantas dos Santos e Maria
Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues (Relatora) e do(a)
Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª
Região, Dr(a). José Diniz de Moraes,
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores
Federais do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima
Primeira Região, por unanimidade, conhecer do agravo de
petição. Mérito: por unanimidade, dar provimento parcial ao
agravo de petição para determinar a imediata liberação dos
bloqueios das contas bancárias de titularidade dos agravantes,
Processo Nº AP-0000260-55.2019.5.21.0017
Relator
MARIA AUXILIADORA BARROS DE
MEDEIROS RODRIGUES
AGRAVANTE
DAVI PEIXOTO BRAGA
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA
CAMARGOS(OAB: 10435/RN)
AGRAVANTE
DAVI PEIXOTO BRAGA EIRELI
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA
CAMARGOS(OAB: 10435/RN)
AGRAVADO
DANIEL DA NOBREGA DANTAS
ADVOGADO
FABIO RICARDO GURGEL DE
OLIVEIRA(OAB: 6112/RN)
AGRAVADO
LUIZ CAMELO FILHO
ADVOGADO
FABIO RICARDO GURGEL DE
OLIVEIRA(OAB: 6112/RN)
AGRAVADO
DAVID DA NOBREGA DANTAS
ADVOGADO
FABIO RICARDO GURGEL DE
OLIVEIRA(OAB: 6112/RN)
AGRAVADO
AMARO JUNIOR MIRANDA DAS
CHAGAS
ADVOGADO
FABIO RICARDO GURGEL DE
OLIVEIRA(OAB: 6112/RN)
ante a absoluta violação do devido processo legal.
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVI PEIXOTO BRAGA EIRELI
Obs.: O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da
Turma votou no presente processo para compor o quorum
mínimo. Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges, por se
PODER JUDICIÁRIO
encontrar em gozo de férias regulamentares.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Natal/RN, 17 de dezembro de 2019.
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIROS Nº.
0000260-55.2019.5.21.0017
RELATORA: AUXILIADORA RODRIGUES
AGRAVANTE: DAVI PEIXOTO BRAGA - CPF: 047.854.344-14
ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS - OAB:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146017