TRT21 24/04/2019 -Fc. 1076 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2708/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
1076
VOTOS
Isto posto, em sessão ordinária realizada nesta data, sob a
Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Joseane
Dantas dos Santos, com a presença do Excelentíssimo Senhor
Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges e da
Excelentíssima Senhora Juíza Isaura Maria Barbalho Simonetti e
Acórdão
do(a) Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª
Região, Dr(a). Luis Fabiano Pereira,
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores
Federais e a Juíza da Primeira Turma de Julgamento do Tribunal
Regional do Trabalho da Vigésima Primeira Região, por
unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. Mérito: por
unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Obs.: A Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente votou
no presente processo para compor o quorum mínimo. Ausente,
justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores
José Barbosa Filho e Maria Auxiliadora Barros de Medeiros
Rodrigues, por se encontrarem em gozo de férias regulamentares.
Convocada a Excelentíssima Juíza Isaura Maria Barbalho Simonetti,
conforme Ato TRT - GP Nº 132/2019.
Processo Nº RO-0000466-31.2017.5.21.0020
Relator
JOSEANE DANTAS DOS SANTOS
RECORRENTE
PEDRO GUEDES DE MOURA NETO
ADVOGADO
YGOR MEDEIROS BRANDAO DE
ARAUJO(OAB: 7459/RN)
RECORRENTE
LAGOA SALGADA PREFEITURA
ADVOGADO
ADLER THEMIS INGMAR LIVIO
AUREO SALES CANUTO DE
MORAES(OAB: 9291/RN)
ADVOGADO
GUSTAVO EDUARDO REGIS DA
SILVA(OAB: 8785/RN)
RECORRIDO
LAGOA SALGADA PREFEITURA
ADVOGADO
GUSTAVO EDUARDO REGIS DA
SILVA(OAB: 8785/RN)
ADVOGADO
ADLER THEMIS INGMAR LIVIO
AUREO SALES CANUTO DE
MORAES(OAB: 9291/RN)
RECORRIDO
PEDRO GUEDES DE MOURA NETO
ADVOGADO
YGOR MEDEIROS BRANDAO DE
ARAUJO(OAB: 7459/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAGOA SALGADA PREFEITURA
Natal/RN, 23 de abril de 2019.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JOSEANE DANTAS DOS SANTOS
Embargos de Declaração n.º 0000466-31.2017.5.21.0020
Desembargadora Relatora
Desembargadora Relatora: Joseane Dantas dos Santos
Embargante: Pedro Guedes de Moura Neto
Advogado: Ygor Medeiros Brandão de Araújo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133315