TRT21 29/11/2018 -Fc. 1813 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2611/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018
ADVOGADO
ORLANDO FRYE PEIXOTO(OAB:
4404-B/RN)
SILVIO JOSE FERREIRA DE MELO
FLORIANILTON TEIXEIRA
MACHADO(OAB: 6143/RN)
JOSE FERREIRA DE MELO NETO
ORLANDO FRYE PEIXOTO(OAB:
4404-B/RN)
NADIESEL COMERCIO LTDA
FLORIANILTON TEIXEIRA
MACHADO(OAB: 6143/RN)
PAULO JOSE FERREIRA DE MELO
ORLANDO FRYE PEIXOTO(OAB:
4404-B/RN)
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
1813
TEL.: (84) 40063000 - EMAIL: 13vtnatal@trt21.jus.br
PROCESSO: 0000543-34.2018.5.21.0043
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: JEOZAFA AMANCIO DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JEOZAFA AMANCIO DOS SANTOS
- JOSE CLAUDIO FERREIRA DE MELO
- JOSE FERREIRA DE MELO NETO
- NADIESEL COMERCIO LTDA
- PAULO JOSE FERREIRA DE MELO
- SILVIO JOSE FERREIRA DE MELO
RÉU: NADIESEL COMERCIO LTDA e outros (4)
DECISÃO PJe-JT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: RTOrd - 0000543-34.2018.5.21.0043
Vistos etc.
AUTOR: JEOZAFA AMANCIO DOS SANTOS, CPF: 047.116.57436
Advogado(s) do reclamante: PRISCYLA YOLANDA BEZERRA DE
Os reclamados Sílvio José Ferreira de Melo, e já Nadiesel
ARAUJO, ALEXANDER HENRIQUE NUNES GURGEL
Comércio Ltda interpuseram recurso ordinário(ID. 506d343) com
REU: NADIESEL COMERCIO LTDA, CNPJ: 70.046.164/0001-35,
pedido de
JOSE FERREIRA DE MELO NETO, CPF: 083.187.434-15, PAULO
JOSE FERREIRA DE MELO, CPF: 141.575.604-00, JOSE
justiça gratuita e para tanto, juntaram o balancete do último
CLAUDIO FERREIRA DE MELO, CPF: 352.421.914-49, SILVIO
trimestre da empresa.
JOSE FERREIRA DE MELO, CPF: 443.356.954-20
Advogado(s) do reclamado: ORLANDO FRYE PEIXOTO,
Conforme já aduzido no comando sentencial (ID. f332e9f), o
FLORIANILTON TEIXEIRA MACHADO
benefício da justiça gratuita ao empregador pessoa jurídica deve ser
Fundamentação
avaliado com cautela e autorizado apenas mediante prova
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
irrefutável da condição, presumidamente temporária, de carência
econômica
que não lhe permita arcar com as despesas decorrentes do
processo sem prejuízo de seu funcionamento ou administração.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO
13ª Vara do Trabalho de Natal
Nesse passo e com supedâneo no artigo 1007, § 2º do NCPC,
intime-se a recorrente para em cinco dias anexar aos autos a cópia
da
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 21A REGIAO - PRIMEIRA
INSTANCIA, LAGOA NOVA, NATAL - RN - CEP: 59063-901
declaração de imposto de renda dos últimos cinco anos, bem como,
balancetes trimestrais dos últimos três anos, no desiderato que
este Juízo possa avaliar a alegada condição de carência
econômica.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127101