2413/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018
1331
acordo entabulado por este Juízono prazo de 48 (quarenta e oito)
ISTO POSTO, decide a Vara do Trabalho de Ceará - Mirim (RN),
horas, com vistas a evitar a penhora de bens, especificamente: 1)
julgar os embargos de declaração interpostos por SG
efetuar o pagamento das parcelas vencidas ao reclamante e
ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO LTDA, em face à sentença
seu advogado; 2) devolver a CTPS da reclamante com a devida
prolatada na reclamação trabalhista movida por MANOEL
baixa; 3) integralizar o FGTS faltante; 4) apresentar as
CÍCERO BARACHO, Proc. nº 284-51.2017.5.21.0018, eis que
autorizações de movimentação do FGTS e seguro desemprego.
tempestivos para, no mérito, rejeitá-los inteiramente.
Dê-se ciência às partes, na pessoa de seus ilustres patronos.
Ceará - Mirim (RN), 28 de setembro de 2017.
Ceará-Mirim, 9 de Fevereiro de 2018.
Despacho
JOSÉ DARIO DE AGUIAR FILHO
- JUIZ DO TRABALHO -
Processo Nº RTOrd-0000609-94.2015.5.21.0018
AUTOR
JOSE CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 560-A/RN)
RÉU
AGROPAULO AGROINDUSTRIAL S.A
ADVOGADO
MARYANE PEREIRA
DAMASCENO(OAB: 13037/RN)
ADVOGADO
MAYARA PATRICIA ADERALDO
PORTO(OAB: 30329/CE)
PERITO
INAMAR TORRES
PERITO
ELANO CANTIDIO DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- AGROPAULO AGROINDUSTRIAL S.A
- JOSE CARLOS DA SILVA
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000519-18.2017.5.21.0018
AUTOR
MICHELE VIEIRA BARBOSA DA
SILVA
ADVOGADO
VIVIANE DE LIMA BEZERRA(OAB:
8903/RN)
ADVOGADO
MARCOS DE HOLLANDA
FRANCO(OAB: 4654/RN)
RÉU
POUSADA ENSEADA DOS MARES
LTDA - ME
ADVOGADO
LARISSA RAQUEL NOBRE
PEREIRA(OAB: 11196/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- POUSADA ENSEADA DOS MARES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: RTOrd - 0000609-94.2015.5.21.0018
AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA, CPF: 016.571.204-06
Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA
REU: AGROPAULO AGROINDUSTRIAL S.A, CNPJ:
Vara do Trabalho de Ceará Mirim
05.373.212/0001-38
Destinatário: POUSADA ENSEADA DOS MARES LTDA - ME
Advogado(s) do reclamado: MAYARA PATRICIA ADERALDO
PORTO, MARYANE PEREIRA DAMASCENO
Fundamentação
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
DESPACHO PJe-JT
Fica a RECLAMADA intimada para cumprir integralmente o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115483