TRT21 09/10/2015 -Fc. 353 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
1831/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2015
suas obrigações com os empregados na época própria. A
353
JUSTIÇA DO TRABALHO
empresa caberá fazer prova dos recolhimentos efetuados para
compensação, mesmo que estes sejam posteriores a sentença
ou informar a instituição financeira o valor cobrado nesta lide,
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO
solicitando a dedução do saldo devedor.
2ª Vara do Trabalho de Mossoró
Do pedido de reconsideração
Passo a apreciar o pedido de reconsideração de ID 9984d69,
nesta mesma decisão por medida de economia processual.
Alameda das Carnaubeiras, 833, Presidente Costa e Silva,
Quanto ao mérito é inviável acolher a pretensão do obreiro,
MOSSORO - RN - CEP: 59625-410
pois não foram trazidos fatos ou argumentos novos suficientes
para modificar o entendimento do juízo que negou a liberação
por entender controversa a forma de encerramento do contrato
TEL.: (84) 34223620 - EMAIL: 2vtmossoro@trt21.jus.br
de trabalho.
Caso discorde da decisão caberá ao autor ingressar com o
remédio jurídico adequado ou reiterar o pedido após o trânsito
em julgado da decisão.
PROCESSO: 0000687-09.2015.5.21.0012
CONCLUSÃO
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Ante o exposto, decide a 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
conhecer os embargos de declaração aviados por TUCKER
ENERGY DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS PETROLÍFEROS
LTDA, na reclamação trabalhista interposta por ESTEVAM
AUTOR: ANDRE LUIZ FAUSTINO DE OLIVEIRA
GOMES DA SILVA JUNIOR, para, sanando a omissão
RÉU: GEOKINETICS GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA e outros
colacionar aos autos a planilha de liquidação de cálculos que
apura os créditos do reclamante.
No mais, mantêm-se integralmente a decisão atacada.
Sem custas adicionais.
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
Dê-se ciência aos interessados.
Mossoró, 08 de outubro de 2015
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000687-09.2015.5.21.0012
AUTOR
ANDRE LUIZ FAUSTINO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE
SOUSA(OAB: 4778/RN)
RÉU
GEOKINETICS GEOPHYSICAL DO
BRASIL LTDA
ADVOGADO
Vinicius Victor Lima de Carvalho(OAB:
3074/RN)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
ALDO FERNANDES DE SOUSA
NETO(OAB: 4414/RN)
DESTINATÁRIO:ANDRE LUIZ FAUSTINO DE OLIVEIRA
GEOKINETICS GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIZ FAUSTINO DE OLIVEIRA
- GEOKINETICS GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) para tomar ciência da sentença
de embargos de declaração, cujo inteiro teor poderá ser acessado
pelo site
http://pje.trt21.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam, digitando a(s) respectiva chave(s) abaixo:
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 89459