TRT20190404 04/04/2019 -Fc. 5190 -Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário -Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário
2696/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
5190
DECISÃO PJe-JT
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010338-57.2019.5.15.0088
AUTOR
ODETE DE AMORIM FLORENTINO
ADVOGADO
SIDNEI LEAL DA SILVA(OAB: 336576D/SP)
ADVOGADO
PERCILLA MARY MENDES DA
SILVA(OAB: 334006/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
PAULISTA
Vistos etc.
Em que pese este Juízo já ter proferido sentença em caso análogo
Intimado(s)/Citado(s):
- ODETE DE AMORIM FLORENTINO
e a favor do empregado, rejeito o pedido de reintegração no
emprego inaudita altera pars, uma vez que os atos praticados por
ente público gozam de presunção de legalidade.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Como a questão sub judice é apenas de direito, retiro o feito de
pauta.
Ciência ao(à) autor(a).
Cite-se o réu para apresentação de defesa, em 20 dias.
Após, retornem conclusos para julgamento.
Lorena, 2 de abril de 2019.
Avenida Doutor Peixoto de Castro, 360, Cruz, LORENA - SP - CEP:
12606-580
TEL.: (12) 31532732 - EMAIL: saj.vt.lorena@trt15.jus.br
Despacho
PROCESSO: 0010338-57.2019.5.15.0088
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: ODETE DE AMORIM FLORENTINO
Processo Nº RTOrd-0010337-72.2019.5.15.0088
AUTOR
AMAURI BORGES
ADVOGADO
SIDNEI LEAL DA SILVA(OAB: 336576D/SP)
ADVOGADO
PERCILLA MARY MENDES DA
SILVA(OAB: 334006/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
PAULISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- AMAURI BORGES
RÉU: MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132468