TRT20 26/03/2019 -Fc. 1704 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2690/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
1704
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VOTOS
PROCESSO nº 0001959-18.2017.5.20.0005 (ROPS)
RECORRENTES: COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES
S.A., NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES
S/A
RECORRIDOS: ANSELMO SANTOS SOUZA, MDA INSTALACOES
LTDA - EPP, MDS INSTALACOES EIRELI - EPP, COSIL
Acórdão
Processo Nº ROPS-0001959-18.2017.5.20.0005
Relator
JORGE ANTONIO ANDRADE
CARDOSO
RECORRENTE
NORCON SOCIEDADE NORDESTINA
DE CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO
FILADELFO MONTEIRO DE
ALMEIDA(OAB: 824/SE)
RECORRENTE
COSIL CONSTRUCOES E
INCORPORACOES S.A.
ADVOGADO
Uarlei Niasson Cardoso Rabelo
Nascimento(OAB: 5489-A/SE)
ADVOGADO
Paola Calumby Barretto de
Macedo(OAB: 5990/SE)
RECORRIDO
ANSELMO SANTOS SOUZA
ADVOGADO
FLAVIANO CORREIA
CARDOSO(OAB: 9168/SE)
ADVOGADO
ADAO DE SOUZA ALENCAR
NETO(OAB: 6183/SE)
RECORRIDO
COSIL CONSTRUCOES E
INCORPORACOES S.A.
ADVOGADO
Uarlei Niasson Cardoso Rabelo
Nascimento(OAB: 5489-A/SE)
ADVOGADO
Paola Calumby Barretto de
Macedo(OAB: 5990/SE)
RECORRIDO
NORCON SOCIEDADE NORDESTINA
DE CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO
FILADELFO MONTEIRO DE
ALMEIDA(OAB: 824/SE)
RECORRIDO
MDA INSTALACOES LTDA - EPP
ADVOGADO
DANILO PEREIRA DE
CARVALHO(OAB: 7652/SE)
ADVOGADO
MARCIO VINICIUS ROCHA
BEZERRA(OAB: 5976/SE)
RECORRIDO
MDS INSTALACOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
DANILO PEREIRA DE
CARVALHO(OAB: 7652/SE)
ADVOGADO
MARCIO VINICIUS ROCHA
BEZERRA(OAB: 5976/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES
S/A
CONSTRUCOES E INCORPORACOES S.A., NORCON
SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
RELATOR: JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
EMENTA
RECURSO ORDINÁRIO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA TERCEIRIZAÇÃO - SÚMULA 331 DO TST - Inexistindo nos
autos comprovação do cumprimento das obrigações
trabalhistas por parte da empresa contratada, bem como do
dever de fiscalização das contratantes, impõe-se a manutenção
da condenação dessas últimas, na condição de responsáveis
subsidiárias pelo pagamento das parcelas reconhecidas como
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132032