TRT20 26/02/2019 -Fc. 129 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2672/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019
ADVOGADO
Partindo-se dessa premissa e considerando que o reclamante não
RECORRIDO
comprovou a ausência de fiscalização pela Administração Pública,
ADVOGADO
129
JOSÉ EUTON CARMO SANTOS(OAB:
963-A/SE)
FUAD RASSI ENGENHARIA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
FLAVIO BUONADUCE BORGES(OAB:
10114/GO)
dou provimento ao recurso para excluir da condenação a
responsabilidade subsidiária da Petrobras.
Intimado(s)/Citado(s):
- FUAD RASSI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Nesse sentido, considerando que nos presentes autos o reclamante
não fez prova da ausência de fiscalização pela segunda reclamada,
ente integrante da Administração Pública, merece reforma a
PODER JUDICIÁRIO
sentença a fim de excluir da condenação a responsabilidade
JUSTIÇA DO TRABALHO
subsidiária a ela atribuída.
PROCESSO nº 0000190-37.2015.5.20.0007 (RO)
RECORRENTES: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO e FUAD RASSI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
RECORRIDOS: JOSE ZITO DOS SANTOS, COMPANHIA DE
VOTOS
SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO e FUAD RASSI
ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS
MONTEIRO MELO
Acórdão
Processo Nº RO-0000190-37.2015.5.20.0007
Relator
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO
MELO
RECORRENTE
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
SERGIPE DESO
ADVOGADO
AMANDA TAVARES DA CRUZ(OAB:
4542/SE)
ADVOGADO
ARTUR RIBEIRO BARACHISIO
LISBOA(OAB: 554-A/SE)
ADVOGADO
Sylvio Garcez Júnior(OAB: 7510-A/BA)
RECORRENTE
FUAD RASSI ENGENHARIA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
FLAVIO BUONADUCE BORGES(OAB:
10114/GO)
RECORRIDO
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
SERGIPE DESO
ADVOGADO
AMANDA TAVARES DA CRUZ(OAB:
4542/SE)
ADVOGADO
ARTUR RIBEIRO BARACHISIO
LISBOA(OAB: 554-A/SE)
ADVOGADO
Sylvio Garcez Júnior(OAB: 7510-A/BA)
RECORRIDO
JOSE ZITO DOS SANTOS
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NATUREZA PROTELATÓRIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130954