TRT20 08/03/2018 -Fc. 1483 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2430/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018
1483
RECORRENTES: NORCON ROSSI EMPREENDIMENTOS S/A e
FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA
RECORRIDOS: CARLOS AUGUSTO FERREIRA, QUALYMIXX
CONSTRUCOES LTDA, NORCON ROSSI EMPREENDIMENTOS
S/A e FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA
VOTOS
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS
MONTEIRO MELO
Acórdão
Processo Nº ROPS-0001267-81.2015.5.20.0007
Relator
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO
MELO
RECORRENTE
NORCON ROSSI
EMPREENDIMENTOS S/A
ADVOGADO
TIALA SORAIA DE FARIAS
GARCIA(OAB: 521-A/SE)
RECORRENTE
FFB PARTICIPACOES E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ROOSEVELT RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 1454/SE)
RECORRIDO
CARLOS AUGUSTO FERREIRA
ADVOGADO
MAXIMINIANO FERNANDES
CARDOSO(OAB: 7790/SE)
RECORRIDO
QUALYMIXX CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
JONALDO OLIVEIRA MELO(OAB:
6390/SE)
RECORRIDO
NORCON ROSSI
EMPREENDIMENTOS S/A
ADVOGADO
TIALA SORAIA DE FARIAS
GARCIA(OAB: 521-A/SE)
RECORRIDO
FFB PARTICIPACOES E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ROOSEVELT RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 1454/SE)
EMENTA
RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA
-
DIREITOS
TRABALHISTAS DO EMPREGADO - FALTA DE PAGAMENTO
POR PARTE DO PRESTADOR DE SERVIÇO - CONFIGURAÇÃO.
A empresa que se beneficia dos serviços executados pelo
empregado de empresa prestadora de serviço é
subsidiariamente responsável, na qualidade de tomadora de
Intimado(s)/Citado(s):
- NORCON ROSSI EMPREENDIMENTOS S/A
serviço, pelos débitos trabalhistas não pagos pela contratada
por ter se omitido em proceder à fiscalização da execução do
contrato (culpa in vigilando).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0001267-81.2015.5.20.0007 (ROPS)
RELATÓRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116423