3570/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022
2221
TELMA CHRISTIANE DE LIMA SILVA
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vistos
Não há como homologar o acordo na forma apresentada. A
eventual aplicação da cláusula penal combinada entre as partes
INTIMAÇÃO
pode ensejar o enriquecimento sem causa da reclamante, já que o
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c202e8
proferido nos autos.
valor da avença em muito se aproxima do quantum apurado pelas
partes e homologado pelo juízo.
No entanto, em homenagem ao princípio da execução menos
CONCLUSÃO
gravosa, determino o sobrestamento da execução até o termo final
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 31ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
do compromisso de depósito deduzido pelas partes, sendo que
após, os autos deverão voltar à conclusão para extinção da
SAO PAULO/SP, data abaixo.
execução.
TELMA CHRISTIANE DE LIMA SILVA
Na hipótese de não pagamento do compromisso, o autor
DESPACHO
deverá noticiar nos autos os valores efetivamente recebidos
para dedução e prosseguimento da execução.
Vistos
Atente-se ainda que a reclamada foi condenada ao pagamento dos
Ao arquivo.
honorários periciais médicos, fase instrutória (R$ 4.004,53 em
SAO PAULO/SP, 30 de setembro de 2022.
SOLANGE APARECIDA GALLO BISI
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-1001084-80.2019.5.02.0031
AUTOR
MARTHA PALMER REZENDE
ADVOGADO
ANNA MARIA GODKE DE
CARVALHO(OAB: 122517/SP)
RÉU
SOLUCAO CERAMICA COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
MARCELO LUIZ DREHER(OAB:
7370/SC)
RÉU
ARVOREDO EMPREENDIMENTOS
LTDA
PERITO
FERNANDO CLARO IGLESIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- SOLUCAO CERAMICA COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
01/9/20), honorários periciais contábeis (R$ 3.000,0 em 28/10/20) e
recolhimentos previdenciários e fiscais.
Quanto as custas processuais, já foram pagas por ocasião da
interposição de recurso.
SAO PAULO/SP, 30 de setembro de 2022.
SOLANGE APARECIDA GALLO BISI
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000800-12.2007.5.02.0031
RECLAMANTE
ANTONIO FRANCISCO DE MOURA
ADVOGADO
ALEXANDRE FERNANDES DA
CRUZ(OAB: 377123/SP)
ADVOGADO
EDSON FERNANDES DA CRUZ(OAB:
74692/SP)
RECLAMADO
SOLANGE PIRES FERREIRA
COELHO
RECLAMADO
IRONFER EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUCOES LTDA.
ADVOGADO
VERA CRISTINA DE SOUZA
FAVA(OAB: 213487/SP)
TERCEIRO
HANAIRAM EMPREENDIMENTOS E
INTERESSADO
PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES
VELLOZA(OAB: 117536/SP)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7eba94a
Intimado(s)/Citado(s):
proferido nos autos.
- HANAIRAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 31ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
PODER JUDICIÁRIO
SAO PAULO/SP, data abaixo.
JUSTIÇA DO
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