3537/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022
7743
de liquidação.
O Sr. Perito ao elaborar o laudo apurou FGTS (8%) no período de
SAO PAULO/SP, 11 de agosto de 2022.
11/06/2016 à 23/02/2017, período este, que não foi deferido em ata
REBECA SABIONI STOPATTO
Juíza do Trabalho Substituta
de audiência, que passo a transcrever:
“… A presente ata tem força de ALVARÁ perante a CEF para
liberação do FGTS, suprindo a inexistência do TRCT, dos
Processo Nº ATOrd-1000348-62.2017.5.02.0086
RECLAMANTE
JOSEFA DE SOUZA LEITE DOS
SANTOS
ADVOGADO
WELLINGTON FERNANDES DOS
SANTOS(OAB: 274779/SP)
RECLAMANTE
IVONETE SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO
WELLINGTON FERNANDES DOS
SANTOS(OAB: 274779/SP)
RECLAMANTE
JOSE DE SOUZA LEITE
ADVOGADO
WELLINGTON FERNANDES DOS
SANTOS(OAB: 274779/SP)
RECLAMANTE
VALDECI DE SOUZA LEITE
ADVOGADO
WELLINGTON FERNANDES DOS
SANTOS(OAB: 274779/SP)
RECLAMANTE
ROBSON DE SOUZA LEITE
ADVOGADO
WELLINGTON FERNANDES DOS
SANTOS(OAB: 274779/SP)
RECLAMANTE
JOSE EDSON DE SOUZA LEITE
ADVOGADO
WELLINGTON FERNANDES DOS
SANTOS(OAB: 274779/SP)
RECLAMADO
CONDOMINIO EDIFICIO THOMAZ
EDISON
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO ALVES(OAB:
104180/SP)
PERITO
JOSE CARLOS PESSUTO
Intimado(s)/Citado(s):
- IVONETE SOUSA DOS SANTOS
- JOSE DE SOUZA LEITE
- JOSE EDSON DE SOUZA LEITE
- JOSEFA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS
- ROBSON DE SOUZA LEITE
- VALDECI DE SOUZA LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46fd6cd
proferida nos autos.
recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS,
respondendo a reclamada pela integralidade dos depósitos
exceto a multa de 40% do FGTS, da contratação até 10/06/2016.
Ante o exposto, intime-se o perito para retificar o laudo pericial de ID
c039a8c, excluindo os valores do FGTS apurados no período de
11/06/2016 à 23/02/2017, no prazo de dez dias.
Cumprido, manifestem-se as partes sobre o laudo retificado, no
prazo de dez dias.
Após, voltem os autos conclusos para deliberações.
Intimem-se.
SAO PAULO/SP, 11 de agosto de 2022.
REBECA SABIONI STOPATTO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-1000348-62.2017.5.02.0086
RECLAMANTE
JOSEFA DE SOUZA LEITE DOS
SANTOS
ADVOGADO
WELLINGTON FERNANDES DOS
SANTOS(OAB: 274779/SP)
RECLAMANTE
IVONETE SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO
WELLINGTON FERNANDES DOS
SANTOS(OAB: 274779/SP)
RECLAMANTE
JOSE DE SOUZA LEITE
ADVOGADO
WELLINGTON FERNANDES DOS
SANTOS(OAB: 274779/SP)
RECLAMANTE
VALDECI DE SOUZA LEITE
ADVOGADO
WELLINGTON FERNANDES DOS
SANTOS(OAB: 274779/SP)
RECLAMANTE
ROBSON DE SOUZA LEITE
ADVOGADO
WELLINGTON FERNANDES DOS
SANTOS(OAB: 274779/SP)
RECLAMANTE
JOSE EDSON DE SOUZA LEITE
ADVOGADO
WELLINGTON FERNANDES DOS
SANTOS(OAB: 274779/SP)
RECLAMADO
CONDOMINIO EDIFICIO THOMAZ
EDISON
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO ALVES(OAB:
104180/SP)
PERITO
JOSE CARLOS PESSUTO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 86ª Vara
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO EDIFICIO THOMAZ EDISON
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO/SP, 11 de agosto de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO
JUSTIÇA DO
Vistos.
Razão parcial assiste à reclamada em sua impugnação de ID
INTIMAÇÃO
19f44a7.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46fd6cd
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187069