TRT2 18/04/2022 -Fc. 7825 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3453/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022
ADVOGADO
ELIOREFE FERNANDES
BIANCHI(OAB: 149883/SP)
MINERACAO APOENA S.A.
EDUARDO JUNQUEIRA DE
OLIVEIRA MARTINS(OAB:
271217/SP)
COMPEL EXPLOSIVOS LTDA
FLORENCE SOARES SILVA(OAB:
6619/GO)
INDUSTRIA & COMERCIO DE
EXPLOSIVOS NITROSUL LTDA - ME
DIEGO BALBINO DE SOUZA
SIMOES(OAB: 128223/MG)
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
7825
II- FUNDAMENTOS
CONHECIMENTO
Conheço dos presentes Embargos, porque próprios e tempestivos.
MÉRITO
A alegação da embargante é de erro de julgamento e não de vício
de sentença, que deve ser impugnado através de recurso ordinário
e não por embargos de declaração, que se restringe as hipóteses
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPEL EXPLOSIVOS LTDA
- INDUSTRIA & COMERCIO DE EXPLOSIVOS NITROSUL LTDA
- ME
- MINERACAO APOENA S.A.
- PILAR QUIMICA DO BRASIL LTDA
dos arts. 897-A da CLT c/c 1.022 do CPC.
Rejeito os Embargos de Declaração.
III - CONCLUSÃO
Ante o exposto, nego provimento ao Embargos Declaratórios
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
opostos porINDUSTRIA & COMERCIO DE EXPLOSIVOS
NITROSUL LTDA - ME, nos termos da fundamentação.
A presente decisão integra a sentença embargada.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 27c762e
Intimem-se as partes.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JUSTIÇA DO TRABALHO
ROCESSO: 1000108-22.2020.5.02.0069
FRANCIANE APARECIDA ROSA
AUTOR: ANDERSON SANTOS
Juíza do Trabalho Substituta
RÉU: PORTUARIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.,
COMPELEXPLOSIVOS LTDA, PILAR QUIMICA DO BRASIL LTDA,
MINERACAO APOENA S.A. e INDUSTRIA & COMERCIO DE
EXPLOSIVOS NITROSUL LTDA - ME
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Inicialmente, esclareço que, em face das peculiaridades da
ordenação das folhas no PJ-e e da dificuldade de localização, no
caderno processual, de documentos utilizando apenas o código
alfanumérico "Id", as referências às folhas dos autos nesta peça
processual, quando existentes, serão feitas levando-se em
consideração a sequência das páginas, após a exportação de
todos os documentos em PDF, em ordem crescente.
I- RELATÓRIO
Processo Nº ATOrd-1000108-22.2020.5.02.0069
RECLAMANTE
ANDERSON SANTOS
ADVOGADO
JOAO CARLOS DE MOURA SANTOS
FILHO(OAB: 388125/SP)
ADVOGADO
JOAO PAULO PINHEIRO DE
CASTRO(OAB: 350783/SP)
RECLAMADO
PORTUARIA SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA.
RECLAMADO
PILAR QUIMICA DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ELIOREFE FERNANDES
BIANCHI(OAB: 149883/SP)
RECLAMADO
MINERACAO APOENA S.A.
ADVOGADO
EDUARDO JUNQUEIRA DE
OLIVEIRA MARTINS(OAB:
271217/SP)
RECLAMADO
COMPEL EXPLOSIVOS LTDA
ADVOGADO
FLORENCE SOARES SILVA(OAB:
6619/GO)
RECLAMADO
INDUSTRIA & COMERCIO DE
EXPLOSIVOS NITROSUL LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO BALBINO DE SOUZA
SIMOES(OAB: 128223/MG)
INDUSTRIA & COMERCIO DE EXPLOSIVOS NITROSUL LTDA Intimado(s)/Citado(s):
ME opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no bojo do processo com
base em suposta omissão presente na sentença embargada.
Requer sejam conhecidos e providos os seus embargos.
É o relatório.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181270
- ANDERSON SANTOS