TRT2 09/03/2022 -Fc. 8125 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3428/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
8125
Intimado(s)/Citado(s):
A reclamada deve pagar custas de R$ 64,00, calculadas sobre
ovalor de R$ 3.200,00, provisoriamente arbitrado à condenação, ao
final complementadas, bem como recolher e comprovar as
contribuições previdenciárias e fiscais incidentes sobre os créditos
- CLEIDE APARECIDA DE ASSIS
- ODAIR ANTONIO DE SOUZA
- OSMAR ANTONIO DE SOUZA
- SANDRA REGINA DE SOUZA
- SILVANA APARECIDA DE SOUZA SILVA
oriundos da condenação, autorizada a dedução da quota da
reclamante.
Expeça-se alvará de levantamento em favor da reclamante do valor
PODER JUDICIÁRIO
de R$ 3.062,40, depositado nos autos (fl. 312 – id 58e70b7).
JUSTIÇA DO
Excluam-se do polo ativo os reclamantes Osmar Antonio de Souza,
Odair Antonio de Souza, Silvana Aparecida de Souza Silva e
Sandra Regina de Souza.
INTIMAÇÃO
Cumpra-se definitivamente após o trânsito em julgado.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 19f0cca
Publique-se.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Registre-se.
Intimem-se as partes.
DIANTE DE TODO O EXPOSTO, decido, preliminarmente,
Dispensada a comunicação da União, conforme Portaria PGF nº
extinguir, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485,
757, de 26/08/2019, por ser o valor das contribuições
incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, as pretensões
previdenciárias inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
pertinentes aorecolhimento das contribuições previdenciárias
Nada mais.
incidentes sobre parcelas quitadas no decorrer do contrato de
trabalho e responsabilidade subsidiária da segunda reclamada
LOURDES RAMOS GAVIOLI
Prensas Schuler S/A; e, no mérito, julgar PARCIALMENTE
Juíza do Trabalho Substituta
PROCEDENTES as pretensões formuladas por CLEIDE
Processo Nº ATOrd-1000841-87.2017.5.02.0264
RECLAMANTE
ODAIR ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO
ROSANGELA BORTOLLOTO
TEIXEIRA(OAB: 273705/SP)
ADVOGADO
LUCIO MARQUES FERREIRA(OAB:
283562/SP)
RECLAMANTE
OSMAR ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO
ROSANGELA BORTOLLOTO
TEIXEIRA(OAB: 273705/SP)
ADVOGADO
LUCIO MARQUES FERREIRA(OAB:
283562/SP)
RECLAMANTE
SILVANA APARECIDA DE SOUZA
SILVA
ADVOGADO
ROSANGELA BORTOLLOTO
TEIXEIRA(OAB: 273705/SP)
ADVOGADO
LUCIO MARQUES FERREIRA(OAB:
283562/SP)
RECLAMANTE
SANDRA REGINA DE SOUZA
ADVOGADO
ROSANGELA BORTOLLOTO
TEIXEIRA(OAB: 273705/SP)
ADVOGADO
LUCIO MARQUES FERREIRA(OAB:
283562/SP)
RECLAMANTE
CLEIDE APARECIDA DE ASSIS
ADVOGADO
ANDRE CARLOS DA SILVA(OAB:
172850/SP)
RECLAMADO
LIMPADORA CANADA LTDA
ADVOGADO
KARINA CAMPANER
PACHECO(OAB: 359484/SP)
RECLAMADO
PRENSAS SCHULER S A
ADVOGADO
PATRICIA RENATA PASSOS DE
OLIVEIRA(OAB: 174008/SP)
ADVOGADO
ISADORA PETENON
BRASLAUSKAS(OAB: 177090/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
APARECIDA DE ASSIS para condenar a reclamada LIMPADORA
CANADÁ DE ASSIS, nas parcelas abaixo descritas, observados os
parâmetros da fundamentação, que integram o presente dispositivo,
a prescrição pronunciada, afastando o desconto indevido por horas
afastadas, autorizados os descontos fiscais cabíveis:
a)parcelas rescisórias, com dedução do valor já quitado, sendo
devida diferença de R$ 62,87, a título de saldo salarial; diferenças
do FGTS referente a competência janeiro de 2002;
b) juros e correção monetária.
Defiro o benefício da justiça gratuita à reclamante.
A reclamada deve pagar custas de R$ 64,00, calculadas sobre
ovalor de R$ 3.200,00, provisoriamente arbitrado à condenação, ao
final complementadas, bem como recolher e comprovar as
contribuições previdenciárias e fiscais incidentes sobre os créditos
oriundos da condenação, autorizada a dedução da quota da
reclamante.
Expeça-se alvará de levantamento em favor da reclamante do valor
de R$ 3.062,40, depositado nos autos (fl. 312 – id 58e70b7).
Excluam-se do polo ativo os reclamantes Osmar Antonio de Souza,
Odair Antonio de Souza, Silvana Aparecida de Souza Silva e
Sandra Regina de Souza.
Cumpra-se definitivamente após o trânsito em julgado.
Publique-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179407