TRT2 30/06/2021 -Fc. 6770 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3256/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
6770
dados e instruções para acesso à videoconferência (a se realizar
porRICARDO MARTIN BERG, nomeado inventariante.
através do aplicativo ZOOM).
Referida pessoa também representa a executadaSABINE
OSASCO/SP, 29 de junho de 2021.
ELISABETH BERG, como seu curador, e assim deve constar dos
assentamentos.
RITA APARECIDA COSTA
Servidor
Pois bem.
Em relação ao Incidente de desconsideração da personalidade
jurídica instaurado em face de SABINE ELISABETH BERG
Processo Nº ATOrd-1000112-37.2013.5.02.0382
RECLAMANTE
ORLANDO ANDRADE SANTOS
ADVOGADO
DARCIO ALVES DO
NASCIMENTO(OAB: 286967-D/SP)
RECLAMADO
CORNETA LTDA.
ADVOGADO
PAULO SERGIO COVO(OAB:
251662/SP)
ADVOGADO
JULIO CEZAR PUDIESI(OAB:
240377/SP)
ADVOGADO
JOÃO FRANCISCO DE MORAES
FILHO(OAB: 177102/SP)
RECLAMADO
CHRISTIAN BENNECKE
RECLAMADO
FRIEDRICH KRISTIAN BERG
ADVOGADO
MARIANA ARTEIRO
GARGIULO(OAB: 214362/SP)
RECLAMADO
CONSTANCE BENNECKE
RECLAMADO
SABINE ELISABETH BERG
ADVOGADO
MARIANA ARTEIRO
GARGIULO(OAB: 214362/SP)
RECLAMADO
JOSE HUMBERTO CANAVARRO
AGOSTON
RECLAMADO
ROBERTO ORLANDO FERREIRA
CARUSO
RECLAMADO
W LEGACY EQUITY PARTNERS SA
eESPÓLIO DE FRIEDRICH KRISTIAN BERG, parcial razão assiste
aos executados.
Em relação à ilegitimidade passiva, sem razão os executados. Esta
ação foi ajuizada em 01.05.2013, e consta do documento de
id6238571 que referidos executados vieram a se retirar da
sociedade somente em 10.09.15.
Nos termos do art. 10-A, “O sócio retirante responde
subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade
relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações
ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do
contrato”.
Portanto, não assiste razão aos executadosSABINE ELISABETH
BERG eESPÓLIO DE FRIEDRICH KRISTIAN BERG, pois quando
ajuizada esta ação, ainda integravam o quadro societário. Assim,
serão mantidos no polo passivo desta ação como devedores
subsidiários.
No entanto, assiste razão aos executados em relação à ordem de
Intimado(s)/Citado(s):
- FRIEDRICH KRISTIAN BERG
- SABINE ELISABETH BERG
preferência estabelecida pelo art. 10 A da CLT, uma vez que ainda
não se encontram esgotadas as tentativas de execução em face
dos sócios atuais, vale dizer, JOSE HUMBERTO CANAVARRO
AGOSTON, ROBERTO ORLANDO FERREIRA CARUSO, e W
PODER JUDICIÁRIO
LEGACY EQUITY PARTNERS S.A.
JUSTIÇA DO
Por outro lado, impossível a penhora do imóvel apontado na pagina
13 da manifestação de idb36e105, posto que o proprietário sequer
integra o polo passivo desta ação.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35860a5
proferido nos autos.
Vistos.
Manifeste-se o exequente em 5 dias sobre as certidões negativas
do oficial de justiça em relação à citação dos executadosW
LEGACY EQUITY PARTNERS S.A. eROBERTO ORLANDO
FERREIRA CARUSO. No mesmo prazo, deve se manifestar em
relação ao resultado da pesquisa patrimonial de tais sócios
(60e9c04).
Portanto, enquanto não esgotados todos os meios executórios em
face dos sócios atuais, fica a execução suspensa em face dos
sócios retirantesCHRISTIAN BENNECKE, CONSTANCE
BENNECKE, SABINE ELISABETH BERG eESPÓLIO DE
FRIEDRICH KRISTIAN BERG.
Providencie a Secretaria o desbloqueio dos valores retidos da conta
da executadaSABINE ELISABETH BERG, ficando prejudicada, por
ora, a análise da possibilidade jurídica de tal constrição e das
demais matérias aventadas.
Decorrido o prazo assinado ao exequente, tornem conclusos.
Em relação à manifestação de id b36e105, dou por citados os
executados SABINE ELISABETH BERG e FRIEDRICH KRISTIAN
BERG, considerando a manifestação de idb36e105. Não obstante,
determino a retificação do polo passivo para que conste
comoESPÓLIO DE FRIEDRICH KRISTIAN BERG, representado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169001
OSASCO/SP, 29 de junho de 2021.
CLEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO