3203/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
18894
PRELIMINAR ARGUIDA PELA RÉ e, no mérito, DAR PARCIAL
PROVIMENTO AO APELO OBREIRO para: a) incluir na
condenação o pagamento de adicional de periculosidade, acrescido
VALÉRIA PEDROSO DE MORAES
dos reflexos legais e b) absolver o autor do pagamento de
honorários periciais, que ficam a cargo da ré,bem como,DAR
RELATORA
PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PATRONAL para: a)
conceder efeito suspensivo a este recurso, quanto ao registro da
P/ Ronald Ayres Lacerda
baixa na CTPS, e para determinar que a anotação ocorra no prazo
Diretor de Secretaria
de 10 dias da intimação da reclamada para proceder a anotação,
SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2021.
após o trânsito em julgado; b) autorizar a dedução dos valores
comprovadamente quitados sob as mesmas rubricas ; tudo nos
CRISTIANE ANDREA SCAICO
Diretor de Secretaria
termos da fundamentação do voto da Relatora.
Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 30.000,00, para todos os
efeitos legais.
Processo Nº ROT-1001657-96.2018.5.02.0082
Relator
VALERIA PEDROSO DE MORAES
RECORRENTE
JOSE BONIFACIO DA SILVA
ADVOGADO
BRUNNA CARLA DE ALMEIDA
MATHIAS(OAB: 309995/SP)
RECORRENTE
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
RECORRIDO
JOSE BONIFACIO DA SILVA
ADVOGADO
BRUNNA CARLA DE ALMEIDA
MATHIAS(OAB: 309995/SP)
RECORRIDO
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
VALÉRIA PEDROSO DE MORAES
RELATORA
P/ Ronald Ayres Lacerda
- JOSE BONIFACIO DA SILVA
Diretor de Secretaria
SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão #id:7b2d1ba , que
teve como resultado:
Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) VALÉRIA
PEDROSO DE MORAES, ELIANE APARECIDA DA SILVA
PEDROSO, BIANCA BASTOS.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO JOSE
BUENO JUNQUEIRA MACHADO (Regimental).
CRISTIANE ANDREA SCAICO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-1001657-96.2018.5.02.0082
Relator
VALERIA PEDROSO DE MORAES
RECORRENTE
JOSE BONIFACIO DA SILVA
ADVOGADO
BRUNNA CARLA DE ALMEIDA
MATHIAS(OAB: 309995/SP)
RECORRENTE
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
RECORRIDO
JOSE BONIFACIO DA SILVA
ADVOGADO
BRUNNA CARLA DE ALMEIDA
MATHIAS(OAB: 309995/SP)
RECORRIDO
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Ante ao exposto,
ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER dos
recursos ordinários da reclamada e do reclamante, REJEITAR A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165482