3165/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021
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do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado
percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do
DESPACHO
devedor e de sua família (Precedente: EREsp 1.582.475/MG, Rel.
Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em
Vistos
03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe de 16/10/2018).
Proceda-se à inclusão da executada no B.N.D.T.
Assim, ponderando os interesses envolvidos e a dificuldade
Concedo o prazo de cinco dias para que a reclamante comprove a
encontrada pelo trabalhador, na satisfação de seus direitos, à luz
atual composição societária da reclamada.
dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, entendo
Apresentado o documento, venham os autos conclusos para
razoável penhorar 30% dos proventos auferidos pelos sócios-
apreciação do pedido de ID. 29a533a.
executados MARCIA DE FREITAS SARACENI (NB 1938548636 –
SAO PAULO/SP, 18 de fevereiro de 2021.
espécie 41) e EUGENIO BENEDITO DE ALMEIDA (NB
1656418999 – espécie 42).
MARIA FERNANDA ZIPINOTTI DUARTE
Para tanto, expeça-se ofício ao INSTITUTO NACIONAL DO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
SEGURO SOCIAL - INSS para que deposite, mensalmente, o
valor de 30% dos proventos de aposentaria dos sóciosexecutados em uma conta judicial à disposição do juízo junto
ao Banco do Brasil.
Destaque-se que, tão logo o valor integral do débito executado seja
adimplido, o INSS deverá ser comunicado para sustar os depósitos.
Intimem-se.
Processo Nº ATSum-1000914-77.2020.5.02.0030
RECLAMANTE
PAULO CESAR MARCHETTI LOPES
ADVOGADO
FERNANDO GOMES DA SILVA(OAB:
358013/SP)
RECLAMADO
MARANTO CENTRO AUTOMOTIVO
LTDA - ME
ADVOGADO
TATIANA AMARAL BARRETO
CECILIANO(OAB: 305090/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO CESAR MARCHETTI LOPES
SAO PAULO/SP, 18 de fevereiro de 2021.
MARIA FERNANDA ZIPINOTTI DUARTE
PODER
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0002583-95.2014.5.02.0030
RECLAMANTE
FLAVIANE OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROGERIO PACILEO NETO(OAB:
16934/SP)
RECLAMADO
NACARATO COMERCIO DE
CALCADOS LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ec3d73
proferida nos autos.
30ª Vara do Trabalho de São Paulo - São Paulo
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIANE OLIVEIRA DA SILVA
Processo nº 1000914-77.2020.5.02.0030
Reclamante: Paulo César Marchetti Lopes
Reclamado(a): Maranto Centro Automotivo Ltda.
PODER
JUDICIÁRIO
ATA DE AUDIÊNCIA
Aos dezenove dias do mês de fevereiro de 2021, às 16h05min, na
sede da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo, sob a direção da Mma.
INTIMAÇÃO
Juíza do Trabalho Dra. Maria Fernanda Zipinotti Duarte, realizou
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee610a4
-se a audiência para JULGAMENTO da ação trabalhista relativa ao
proferida nos autos.
processo e partes identificadas em epígrafe.
CONCLUSÃO
Aberta a audiência foram, de ordem da Mma. Juíza do Trabalho,
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 30ª Vara
apregoadas as partes. Ausentes.
do Trabalho de São Paulo/SP.
A seguir, proferiu-se a seguinte SENTENÇA.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 852, I, da CLT.
TATIANA ROBERTA DE SOUZA PASTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163183