3155/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
MUSSA CALCADOS LTDA
IRAI MARQUI DE OLIVEIRA
MARCELO JOSE DA SILVA(OAB:
3461/PI)
MUSSA KIDS LTDA
JL MUSSA CALÇADOS E VESTUÁIO
LTDA
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
6699
JOANDRE ANTONIO FERRAZ(OAB:
28220/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PTS VIAGENS E TURISMO LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
PODER
- ANA PAULA SOARES RODRIGUES
JUDICIÁRIO
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b79c22e
proferida nos autos.
PROCESSO Nº 0000809-65.2014.5.02.0033
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afa92d5
CONCLUSÃO
proferido nos autos.
Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do
CONCLUSÃO
Trabalho.
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara
São Paulo, 02 de Fevereiro de 2021.
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
Laura M. Nakanishi
INES ROCHA IURA
Diretora de Secretaria
DESPACHO
Vistos, etc.
Desarquivem-se os autos.
Vistos.
Após a apresentação de cálculos pela parte e relatório do Juízo, os
Petição da reclamante #id:de36ab6 . Reporto-me ao despacho
autos foram encaminhados à Coordenadoria de Cálculos em
#id:d879d2c. Indefiro.
Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, para emissão de
Intime-se a reclamante, via DEJT.
parecer.
SAO PAULO/SP, 02 de fevereiro de 2021.
Apresentado o parecer às fls. 563 (ID. a8d8f53).
LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES
Relatados, decido:
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000809-65.2014.5.02.0083
RECLAMANTE
PTS VIAGENS E TURISMO LTDA.
ADVOGADO
KARINA AGUIAR SPANOLLI(OAB:
349276/SP)
ADVOGADO
ELIZABETH MANAIA(OAB:
132586/SP)
RECLAMADO
CONFEDERACAO NACIONAL DO
COMERCIO DE BENS, SERVICOS E
TURISMO - CNC
ADVOGADO
ANTONIO LISBOA CARDOSO(OAB:
9901/DF)
ADVOGADO
GUILHERME KOPFER CARLOS DE
SOUZA(OAB: 145592/RJ)
RECLAMADO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
RECLAMADO
FENACTUR - Federação Nacional de
Turismo
RECLAMADO
SINDICATO DAS EMPRESAS
DETURISMO NO ESTADO DE SAO
PAULO
ADVOGADO
JOSEBEL FERRAZ
TAMBELLINI(OAB: 21782/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162536
HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Coordenadoria de
Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, ante
a sua conformidade com os termos do julgado.
Tratando-se de condenação no pagamento de HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, em relação à parte de responsabilidade da 4ª
reclamada, UNIÃO FEDERAL, FIXO O CRÉDITO da advogada da
autora em R$ 8.216,55 (PRINCIPAL ATUALIZADO: R$ 7.085,72 +
JUROS DE MORA: R$ 1.130,83), válido até 01/01/2021, que
deverá ser atualizado monetariamente e com juros até a data do
efetivo pagamento.
O VALOR TOTAL BRUTO DA CONDENAÇÃO, em 01/01/2021
(DATA BASE), importa em R$ 8.216,55, sendo: