TRT2 11/05/2020 -Fc. 26201 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2969/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020
26201
INDEFIRO o parcelamento pleiteado, ante a vedação imposta pelo
Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
§7º, do artigo 916, do CPC.
Agência: QUALQUER AGÊNCIA
Tendo em vista a concordância da reclamada, HOMOLOGOos
Depositante: WAIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA -
cálculos apresentados pela reclamante, conforme resumo:ID.
14.811.677/0001-14
a3051c5 - Pág. 1, para fixar o valor BRUTO da execução em
DEPÓSITO: ID. 883ac5a - Pág. 2, ID. 4f26b54 - Pág. 1 , A SABER:
R$12.246,10(principal = R$ 9.332,35e juros de mora = R$
Valor original do depósito: R$ 8.959,63
2.913,75), atualizado até 01.04.2019.
Valor a ser liberado: Valor original atualizado
Além do FGTS+40% para depósito na conta vinculada do
Data do depósito: 10.07.2017
reclamante perante a CEF, em cumprimento ao comando judicial,
O SR. GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO,
no importe de R$ 1.859,74 (principal = R$ 1.387,86 e juros de mora
SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM
= R$ 471,88), com atualização até 01.04.2019. Após a
JUDICIAL.
comprovação do FGTS+40% em conta vinculada, expeça-se alvará
Após, INTIME-SE a reclamada para pagamento do débito
em favor da reclamante.
remanescente, em dez dias, devendo ser procedida a atualização
Honorários assistenciais em favor do sindicato autor, no importe de
desses valores quando do efetivo depósito, sob pena de arresto on
R$ 2.115,87 (principal = R$ 1.579,01 e juros de mora = R$ 536,86),
line nos seus ativos financeiros (Bacen-Jud).
com atualização até 01.04.2019, a cargo da reclamada.
Deverá a executada atualizar o débito e proceder a expedição
Deverá ser descontado do valor bruto para liberação do crédito ao
da guia de depósito perante o BANCO DO BRASIL S/A,
reclamante, o seguinte valor:
a
c
e
s
s
a
n
d
o
o
l
i
n
k
:
https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/
• INSS cota empregado: R$ 762,48, atualizado até 01.04.2019;
Não garantido o Juízo, prossiga-se contra os sócios (os quais
• IR: ISENTO, com base na IN-RFB nº 1127/2011.
deverão ser indicados pelo reclamante com os respectivos
endereços e, devidamente citados por meio de instauração do
Contribuição previdenciária cota empregador: ISENTO, tendo em
IDPJ nos próprios autos desta execução) com a realização de
vista a opção da reclamada ao Regime Simples desde 21.12.2011.
BacenJud, bem como a expedição de ofícios aos seguintes
LIBERE-SE o depósito recursal efetuado perante a CEF, à
convênios: RENAJUD (bloqueio de veículos), ARISP, INFOJUD,
disposição da reclamante, que deverá comprovar a data e o valor
solicitando informações quanto à existência de bens.
soerguido, em 05 dias, a fim de possibilitar a dedução no seu
Citados os executados (pessoa moral e sócios), registre-se no
crédito.
BNDT.
ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE ALVARÁ PARA
Cumpridas as determinações acima, quitados os créditos:
LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL PERANTE A
trabalhista, INSS, depósito do FGTS+40% (com expedição de
CEF(deverá o reclamante anexar ao presente instrumento, cópia
alvará) e honorários assistenciais, ARQUIVE-SE o processo
do depósito recursal).
definitivamente no sistema PJe-JT.
A MMª Juíza do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de São
SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de maio de 2020.
Bernardo do Campo, no uso de suas atribuições legais,
MANDA ao Sr Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer,
ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA
que à vista do presente alvará expedido nos autos supra,
Juiz(a) do Trabalho Titular
efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da
importância abaixo informada, acrescida de juros e correção
monetária, conforme dispõe o Art. 899 e seus parágrafos, da
CLT, e correspondente ao depósito efetuado, através de guia
de recolhimento avulsa, para fins de recurso, sendo que, para
tanto, são informados os dados abaixo:
Favorecido: ARYATILAS SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 880.372.233
-53(reclamante)
ADVOGADO: NILDE RODRIGUES DE VASCONCELOS
FERREIRA - OAB: SP65283
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150774
Processo Nº ATOrd-1000999-53.2019.5.02.0465
RECLAMANTE
DIOGO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
MONICA CAMPELINO JULIAO DO
NASCIMENTO(OAB: 320612/SP)
RECLAMADO
GUARDIAM SERVICOS ESPECIAIS
LTDA - EPP
RECLAMADO
CONTERN-CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
MARISELIA ERMELINA DA SILVA
SANTOS(OAB: 85780/SP)
ADVOGADO
ELENICE CRISTINA TEODORO
PEREIRA DOS SANTOS(OAB:
178324/SP)
RECLAMADO
CONCESSIONARIA SPMAR SA