TRT2 24/01/2020 -Fc. 15231 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2900/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
15231
IMPETRANTE: SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.
IMPETRADO: ATO DO MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO
DE GUARULHOS
SAO PAULO, 24 de Janeiro de 2020
LITISCONSORTE: JOAO ENIO SILVA
PAULO JOSE RIBEIRO MOTA
Desembargador(a) do Trabalho
Seção Especializada em Dissídios Individuais - 7
Decisão Monocrática
Decisão Monocrática
Processo Nº MSCiv-1003326-08.2019.5.02.0000
Relator
WILMA GOMES DA SILVA
HERNANDES
IMPETRANTE
SAO MARTINHO TERRAS
IMOBILIARIAS S.A.
ADVOGADO
LARISSA CHRISTINA MONTEIRO
FERRO(OAB: 396476/SP)
ADVOGADO
FABIO CHONG DE LIMA(OAB:
138946/SP)
ADVOGADO
Peterson Vilela Muta(OAB: 166599/SP)
IMPETRADO
Juízo da 2ª Vara do Trabalho de
Guarulhos
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
JOAO ENIO SILVA
INTERESSADO
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar,
impetrado por SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A., em
face de decisão prolatada pelo MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de
Guarulhos, no âmbito do Proc. nº 0082700-91.2000.5.02.0312.
O presente mandado de segurança versa sobre processo que se
encontre em fase de execução. A impetrante sustenta que, "no caso
concreto, um dos indícios de solidariedade exigido pela doutrina e
jurisprudência. Nunca houve entre a ex-empregadora do Sr. João
Ênio e a impetrante relação de comando, centralização de serviços,
encontro de ordens de diretores ou gerentes ou qualquer outra
relação que pudesse caracterizar solidariedade entre elas. Logo, a
tese de que estas duas empresas, tão distintas em todos os
aspectos, especialmente em seus objetos, composição societária e
Intimado(s)/Citado(s):
- SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.
administrativa, formariam um grupo econômico, beira o desatino."
(ID. 44ac676 - Pág. 10).
A impetrante requer seja concedida medida liminar a fim de que
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
"seja cassada a ordem de bloqueio via BACENJUD emanada pelo
M.M. Juízo de origem.". (ID. 44ac676 - Pág. 18). Atribui à causa o
valor de R$ 10.000,00.
A liminar foi analisada e indeferida pelo Vice-Presidente Judicial
deste Tribunal (ID. 2c21ec6).
Informações prestadas pela Autoridade, apontada como coatora (ID.
ae9e95f).
Manifestação do Ministério Público do Trabalho (ID. db703fc)
PROCESSO Nº 1003326-08.2019.5.02.0000
opinando "pela não concessão da segurança.".
PROCESSO ORIGEM Nº 0082700-91.2000.5.02.0312
O artigo 5º da Lei nº 12.016/2009 versa sobre as hipóteses de não-
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