TRT2 01/04/2019 -Fc. 559 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2694/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019
AGRAVANTE
deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente
infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa
ADVOGADO
direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar
AGRAVANTE
ADVOGADO
ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais
violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de
forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das
AGRAVANTE
ADVOGADO
normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que
AGRAVADO
559
ELIZETE RODRIGUES FELICIO
VALESIN
RENATA FERNANDES SANTOS
TEIXEIRA(OAB: 232371/SP)
EMILIANA APARECIDA DE SOUZA
RENATA FERNANDES SANTOS
TEIXEIRA(OAB: 232371/SP)
FERNANDA MARIA BARRETO
RENATA FERNANDES SANTOS
TEIXEIRA(OAB: 232371/SP)
AUTARQUIA HOSPITALAR
MUNICIPAL
não ocorreu.
Intimado(s)/Citado(s):
DENEGO seguimento.
- ANA LUCIA LIMP ESPERANTE
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimem-se.
/ak
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): Autarquia Hospitalar Municipal
SAO PAULO, 29 de Março de 2019
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
Recorrido(a)(s): Fernanda Maria Barreto
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Decisão Monocrática
Processo Nº AP-0003018-77.2013.5.02.0071
Relator
SANDRA CURI DE ALMEIDA
AGRAVANTE
RITA DE CASSIA DE JESUS
ADVOGADO
RENATA FERNANDES SANTOS
TEIXEIRA(OAB: 232371/SP)
AGRAVANTE
ANA LUCIA LIMP ESPERANTE
ADVOGADO
RENATA FERNANDES SANTOS
TEIXEIRA(OAB: 232371/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132307
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 19/12/2018 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 14/01/2019 - id.
75f5227).