TRT2 07/03/2019 -Fc. 20472 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2677/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019
20472
RECORRENTE: TECNOAR TECNICA E COMERCIO DE
COMPRESSORES LTDA
RECORRIDO: MARIA NILZA DOS SANTOS, TECNOAR TECNICA
VOTOS
E COMERCIO DE COMPRESSORES LTDA , SONIA LUZIA
GOMES DE SOUZA , ROGERIO GOMES DE SOUZA , RODOLFO
GOMES DE SOUZA
RELATOR: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA
Acórdão
Processo Nº RO-1000911-05.2017.5.02.0006
Relator
CELSO RICARDO PEEL FURTADO
DE OLIVEIRA
RECORRENTE
TECNOAR TECNICA E COMERCIO
DE COMPRESSORES LTDA
ADVOGADO
GERSON CAMPANA MORATA(OAB:
177059/SP)
RECORRIDO
RODOLFO GOMES DE SOUZA
ADVOGADO
GERSON CAMPANA MORATA(OAB:
177059/SP)
RECORRIDO
ROGERIO GOMES DE SOUZA
ADVOGADO
GERSON CAMPANA MORATA(OAB:
177059/SP)
RECORRIDO
TECNOAR TECNICA E COMERCIO
DE COMPRESSORES LTDA
ADVOGADO
GERSON CAMPANA MORATA(OAB:
177059/SP)
RECORRIDO
SONIA LUZIA GOMES DE SOUZA
ADVOGADO
GERSON CAMPANA MORATA(OAB:
177059/SP)
RECORRIDO
MARIA NILZA DOS SANTOS
ADVOGADO
ESTACIO AIRTON ALVES
MORAES(OAB: 126642/SP)
ADVOGADO
FERNANDO ZANELLATO(OAB:
358015/SP)
EMENTA
VÍNCULO DE EMPREGO. DIARISTA. PRESTAÇÃO SIMULTÂNEA
DE SERVIÇOS À EMPRESA E SEUS SÓCIOS. FRAUDE NÃO
COMPROVADA. Não há irregularidade na contratação de uma
mesma profissional autônoma pela empresa e também por seus
Intimado(s)/Citado(s):
sócios, pessoas físicas. Tratam-se de contratos válidos e distintos,
- RODOLFO GOMES DE SOUZA
salvo prova de fraude. Não há elementos nos autos que permitam
concluir pela confusão de mandos entre a empresa e seus sócios,
de sorte que mesmo as assertivas em tese da Autora não são aptas
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 1000911-05.2017.5.02.0006 (RO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131274
a configurar vínculo de emprego. Recurso ordinário a que se dá
provimento no especial.